O Plenário do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal decidiu que, até que haja entendimento do Conselho Federal da OAB, está proibido o uso das redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp para captação de clientes a… Source: Conjur
Veja maisO art. 133 da CF determina ser o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável no exercício de sua profissão, nos limites da legalidade. Diferentemente das demais profissões, existem quarenta e duas referências a advocacia no texto da Carta Magna, justamente por se tratar de funç… Source: Conjur
Veja maisA 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público e alterou o regime prisional imposto ao ex-prefeito de Americana Diego de Nadai (sem partido), condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por ter assumido obrigações se… Source: Conjur
Veja maisO advogado Luiz Olavo Baptista morreu em São Paulo nesta sexta-feira (18/10) em virtude de uma grave pneumonia. Ele tinha 76 anos. Advogado Luiz Olavo Baptista foi presidente de diversos tribunais arbitrais Reprodução Especialista em arbitragem, Direito Internacional e Comercial, ele f… Source: Conjur
Veja maisProsseguimos no texto desta semana analisando o artigo 10 da Lei n. 8.429/1992, que cuida das condutas, comissivas ou omissivas, que, causadoras de lesão ao erário, ensejem “perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1… Source: Conjur
Veja maisNão incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. A decisão foi tomada na ação de um mecânico, demitido após p… Source: Conjur
Veja maisNos casos de crimes ambientais que deixam vestígios, a elaboração de perícia é imprescindível. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de crime ambiental que havia sido condenado a dois anos de detenção. Nos casos de crimes ambientais que d… Source: Conjur
Veja maisOs conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da administração direta. Esse é um do… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves por suposto caixa 2 nas eleições de 2014 ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A decisão é desta quinta-feira (17/10). Lewandowski envia para TRE-MG inquér… Source: Conjur
Veja maisNos casos em que há perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o depositário é quem deve responder pelos eventuais danos. O locador somente responderá se tiver atuado diretamente no cumprimento da ordem judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao … Source: Conjur
Veja mais