Decreto autoriza agentes da PRF a lavrar termos circunstanciados de ocorrência Divulgação/PRF O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia Rodoviária Federal, entre elas a de lavrar termos circunstanciados de ocorrência (… Source: Conjur
Veja maisAs atividades de beneficiamento de produtos in natura de origem vegetal não se enquadram no conceito de produção agroindustrial e, portanto, não ensejam o aproveitamento do crédito presumido das contribuições ao PIS e da Cofins. O entendimento foi formado, por maioria, pela 2ª Turma do Superior T… Source: Conjur
Veja maisA distribuidora de energia elétrica Light assinou na última quinta-feira (17) termo de ajustamento de conduta com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro pelo qual se comprometeu a adotar um tipo de cobrança impressa que preserve os dados dos consumidores. A mudança vai vale… Source: Conjur
Veja maisAbstract: O que um Amigo da Corte tem a dizer sobre a presunção da inocência! Na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal deu início a um julgamento histórico. Não apenas pela liberdade, pelas garantias fundamentais que estão em jogo — o julgamento das ADCs 44 e 54 é histór… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve “compra de votos”, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Bar… Source: Conjur
Veja maisDenúncia de extorsão que não indica quando e onde o crime teria sido praticado inviabiliza o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a petição inicial é inepta, uma vez que não narra os fatos delituosos com todas as suas circunstâncias, como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal. … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (21/10) projeto de resolução que estabelece a soltura de cinco deputados presos na operação “furna da onça”. O projeto será votado nesta terça (22/10), no plenário. Plenário da Alerj … Source: Conjur
Veja maisFutebol de base tem caráter recreativo, sem qualquer característica de aprendizagem. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para julgar pedido de penhora de R$ 100 milhões do Flamengo para pagar inden… Source: Conjur
Veja maisCinco deputados do Partido Social Liberal que se dizem aliados do presidente Jair Bolsonaro acionaram nesta segunda-feira (21/10) o Supremo Tribunal Federal para evitar a suspensão de suas atividades parlamentares. Deputados do PSL aliados de Bolsonaro pedem que STF impeça suspensão deles na… Source: Conjur
Veja maisJuiz reconheceu vínculo de trabalho entre empresa e motorista de aplicativo Divulgação Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício. Com esse enten… Source: Conjur
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