Tomaram posse, nesta terça-feira (22/10), os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e André Godinho; e do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger Gonçalves e Fernanda Marinela de Sousa Santos. Os conselheiros ocupam as vagas do Conselho… Source: Conjur
Veja maisUma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente a 100% do seu salário, mesmo que esteja apta a exercer outras funções. Isso porque a pensão devida à vítima deve levar em conta o trabalho para o qual … Source: Conjur
Veja maisCESARE BECCARIA, em 1764, insuflado pelos postulados iluministas, ao tratar da tortura, em sua obra magistral Dos Delitos e das Penas afirmava: “Um homem não pode ser considerado culpado antes da sentença do juiz; e a sociedade apenas lhe pode retirar a proteção pública depois que seja decidido q… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Brasileiro pediu, na sexta-feira (18/10), que o Supremo Tribunal Federal exija explicações do presidente Jair Bolsonaro por dito que a manutenção do “Foro de São Paulo” (FSP), organização que reúne partidos políticos, é financiada pelo tráfico de drogas. PDT pede expli… Source: Conjur
Veja maisA antecipação de tutela requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar concedida em primeira… Source: Conjur
Veja maisNão cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto lei municipal sujeita a controle de constitucionalidade estadual. Isso porque, diz a Lei 9.882/99, não será admitida ADPF se houver outro meio eficaz para sanar a lesividade. PDT contestou no Supremo normas sobr… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, definiu os tipos penais atinentes ao crime de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. As condutas descritas na Lei constit… Source: Conjur
Veja mais23 de outubro de 2009. Há dez anos, o Supremo Tribunal Federal recebia seu 162º ministro: José Antônio Dias Toffoli. Dias Toffoli, como prefere ser chamado, foi o ministro mais jovem a chegar ao Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988, aos 41 anos. O ministro celebra nesta quarta-feir… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior… Source: Conjur
Veja maisO princípio da boa-fé que norteia o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil deve ser respeitado pelos fornecedores e prestadores de serviços. Quanto a isso, não há muita discussão – ou nenhuma. Mas, quando se trata do cumprimento do princípio por parte do consumidor, esse (des)respeito… Source: Conjur
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