O ministro Sérgio Kukina completa, nesta segunda-feira (6/2), dez anos no Superior Tribunal de Justiça. Desde que chegou à corte, o magistrado integrou a 1ª Turma e a 1ª Seção — a qual preside hoje —, especializadas em Direito público. Atualmente também é membro titular do Conselho da Justiça Fed… Source: Conjur
Veja maisO pagamento integral das horas extras de um servidor exposto a substâncias radioativas e ionizantes é uma forma de, entre outros objetivos, evitar o enriquecimento indevido da administração pública. Caso foi levado ao STJ por servidor da Comissão Nacional de Energia NuclearPxHere Assim,… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno — quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que … Source: Conjur
Veja maisO ano de 2023 teve início com forte agenda ambiental por parte do novo governo: decretos foram assinados, além da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e posse da ministra Marina Silva. O presidente Lula tomou posse da Presidência da República no primeiro dia do ano de 2023 e, mesmo se… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos, morador de Caxias do Sul (RS), com esquizofrenia paranoide. Segundo a decisão, proferida por unanimidade pela 6ª Turma em 31/1, a … Source: Conjur
Veja maisNo âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue com a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, mas pela alienação em leilão público do bem, após a lavratura do auto de arrematação. Proprietários tiveram dificuldades financeiras por conta … Source: Conjur
Veja maisNo ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) analisou 97.232 investigações, compreendendo Inquéritos Policiais (IPs), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Do total, 31.643 investigações foram objeto de denúncias crimina… Source: Conjur
Veja maisA Grande Transformação, de Karl Polanyi (2000), descreve a estruturação do capitalismo e da economia de mercado a partir da absorção de três elementos como mercadoria: terra, dinheiro e trabalho. Nesse sentido, a mobilidade dos trabalhadores, alimentada pela emergência dos centros urbanos e pelo … Source: Conjur
Veja maisO direito à reparação civil em decorrência de agressões urbanístico-ambientais contra a coletividade é imprescritível. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa de engenharia, mantendo sua condenaçã… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus respectivos fundos de… Source: Conjur
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