Há anos escrevi uma coluna para demonstrar a diferença entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Em breve síntese, o Direito Financeiro estuda como o Estado arrecada, partilha, gasta e se endivida, bem como tudo isso é organizado e fiscalizado, em busca da efetividade da Constituição. Ne… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a possibilidade, ou não, de a parte renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos, incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito dos juiz… Source: Conjur
Veja maisProcurador municipal que usa a estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado particular não comete crime de improbidade automaticamente. Com este entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que considerou improcedente a… Source: Conjur
Veja maisNovas tecnologias, acionadas por inteligência artificial (IA), estão ajudando os administradores e carcereiros de prisões e cadeias dos EUA a monitorar milhões de telefonemas dos presos e, em certa medida, o comportamento da população carcerária. Em outras palavras, o sistema prisional america… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, uma das mais polêmicas alterações trazidas pelo atual Código de Processo Civil foi a remodelação do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias. Quando da formulação da nova lei processual, determinou-se pela irrecorribilidade imediata das decisões, sendo que a impugnaçã… Source: Conjur
Veja maisO mito da segurança através do Direito Penal [1] é, atualmente, um enfrentamento necessário a ser pensado e refletido pela sociedade brasileira e, especialmente, pelos operados jurídicos. A leitura realizada sobre a força e a utilização do Direto Penal nas sociedades contemporâneas tem sido crass… Source: Conjur
Veja maisDesnecessário dizer que as investigações criminais tramitam com assimetria de informações, em que o investigado encontra limitação de cognição dos elementos probatórios. Neste contexto, vivenciamos no direito penal a propagação da justiça negociada, sem que haja suporte para impor limites objetiv… Source: Conjur
Veja maisFoi anunciada com destaque e publicada no diário oficial a MP 899, chamada de “MP do Contribuinte legal”, que possibilitaria a regularização de dívidas tributárias com descontos e prazo de 84 meses (7 anos) para as empresas e de até 100 meses (8 anos e 4 meses) para pessoas físicas e micro e pequ… Source:…
Veja maisHá uma série de controvérsias acerca da interpretação dos tipos penais que não foram pacificadas dentro do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Menciono aqui duas já clássicas. A primeira relativa à necessidade do ato de ofício para a configuração do crime de corrupção p… Source: Conjur
Veja maisDenúncia do MPF é assinada por Deltan e mais quatro procuradores da República Fernando Frazão/Agência Brasil O Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia nesta segunda-feira (28/10) contra Célio Rocha Mattos Neto por participação em organização criminosa, operação de institu… Source: Conjur
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