A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (29/10), ao Supremo Tribunal Federal uma segunda tentativa de suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso será analisado amanhã no Tribunal Feder… Source: Conjur
Veja maisO parecer elaborado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, será juntado à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.239, que questiona a Lei nº 13.869/2019, do Abuso de Autoridade. A ADI 6.239 foi interposta pela Associação de Juízes Federais (Ajufe). Outra ADI, a de … Source: Conjur
Veja maisO fundado receio da prática de novos delitos pode configurar risco à ordem pública e, por consequência, legitimar a adoção da prisão preventiva. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável habeas corpus em favor Bo Hans Vilhelm Ljungberg, sueco… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou liminar concedida em primeira instância em ação civil pública movida pela Defensoria Pública para suspender as reintegrações de posse em uma área conhecida como Vila Tupi, em Bertio… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liberais do projeto de lei que prevê a tributação da distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas. A proposta da OAB é incluir a se… Source: Conjur
Veja maisNão é preciso listar muitos dados para concluir que a automedicação é um problema de saúde pública de escala global. São diversos artigos científicos alertando para riscos exponencialmente danosos da prática reiterada de automedicação[1]. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, quase metade dos b… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar violação ao pacto federativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de Sorocaba que proibia pessoas trans de usar banheiros e vestiários em escolas públicas e particulares de acordo com a identidade de gênero. A decisão s… Source: Conjur
Veja maisEmbora a sustentação oral não seja ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação de causa que impeça o comparecimento do defensor impõe, excepcionalmente, o adiamento da sessão de julgamento. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro abandonou uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre as críticas do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello. O episódio diz respeito a um vídeo, replicado por Bolsonaro em suas redes sociais, nas quais o STF é apontado como um entre vários ini… Source: Conjur
Veja maisEm agosto deste ano o governo federal expediu uma medida provisória que muda o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e o desloca do Ministério da Fazenda para a estrutura do Banco Central. Para além da questão estética, a alteração afeta a funcionalidade e a efetividade do… Source: Conjur
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