O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., do CNMP, apresentou nesta segunda-feira (28/10), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2019, proposta de resolução que objetiva aperfeiçoar o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Conselheiro Otavio Luiz Rodr… Source: Conjur
Veja maisUma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a ação, ele era chamado pelos colegas de “voz fina”, “gay” e “viadinho”. A empresa tentava reduzir o valor da condenação, mas a 8ª Turma do Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO site do Supremo Tribunal Federal agora conta com uma página destinada a reunir informações da atuação da Presidência, como decisões, acervo, agenda, publicações, reportagens, vídeos e fotografias. STF quer remodular comunicação da justiça brasileira Esta é uma das iniciativas da corte… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lee, Brock, Camargo Advogados promoverá, nesta quarta-feira (30/10), em São Paulo, o LBCA Legal Summit 2019, que discutirá os impactos da tecnologia no Direito. A recepção do evento será feita por um robô, o Umbo. O modelo é um dos primeiros do país que é capaz de interagir com cl… Source: Conjur
Veja maisÉ do Ministério Público, e não de particulares, a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade. Com tal entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou nesta segunda-feira (28/10) no Supremo Tribunal Federal um pedido de extinção de uma ação civil que a própria PGR havia apresentado em setembro. Aras pede que STF extinga ação sobre indenização a índios guaranis “Embora seja ineg… Source: Conjur
Veja maisParecer negativo em relação à possibilidade de redução da maioridade penal é destaque do relatório final da comissão especial do Instituto dos Advogados Brasileiros sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Comissão especial do IAB que discute o ECA rejeitou a redução de maioridade penal… Source: Conjur
Veja maisA concessão do benefício da transação penal impede a impetração de Habeas Corpus em que se busca o trancamento da ação penal. A decisão, por maioria, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro. Trib… Source: Conjur
Veja maisA 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou embargos de declaração e manteve proibição do governo fluminense de bloquear o sinal de celulares no entorno do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio. Juiz disse que bloqueio de sinal de celulares deveria ser feito só na á… Source: Conjur
Veja maisO fato de a Fazenda Nacional reconhecer a prescrição intercorrente nos autos de uma execução de dívidas tributárias não significa que tenha a obrigação de pagar honorários de sucumbência ao contribuinte executado. O entendimento, por maioria, foi fixado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal … Source: Conjur
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