Os acordos de leniência surgiram no Brasil no âmbito da legislação Antitruste, através de previsão expressa inserida pela Medida Provisória 2.055, de 11 de agosto de 2000, posteriormente convertida na Lei 10.149/2000, tornando-se rapidamente o instrumento mais importante do Conselho Administrativ… Source: Conjur
Veja maisO tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está essencialmente relacionado ao desenvolvimento da indústria nacional e a sua integração global, com o fornecimento de insumos advindos de outros países, com posterior revenda do produto elaborado no mercad… Source: Conjur
Veja maisO desprestígio que alguns setores da sociedade vêm atribuindo à advocacia, sobretudo a criminal, tem se refletido na mitigação do exercício dessa função essencial à Justiça, conforme consta no texto da Constituição Federal de 1988. É nesse contexto que temos testemunhado interceptações telefônica… Source: Conjur
Veja maisO desenvolvimento do trabalho do legislador originário assegurou o duplo grau de jurisdição, ou seja, o julgamento colegiado. Há quem não reconheça o duplo grau de jurisdição enquanto princípio a vista da voluntariedade que é característica dos recursos em geral. Ao Supremo Tribunal Federal e … Source: Conjur
Veja maisO diferencial de alíquotas (Difal) é devido em operações interestaduais realizadas com destinação a consumidor final contribuinte ou não do ICMS, conforme disciplina o artigo 155, parágrafo 2º, incisos VII e VIII, da Constituição Federal [1], com alteração dada pela Emenda Constitucional 87/2015…. Source: Conjur
Veja maisAcusado de dirigir o carro que participou do atentado que matou a vereadora Marielle Franco (PSol) e seu motorista Anderson Gomes, Elcio Queiroz se encontrou com Ronnie Lessa no Condomínio Vivendas da Barra, o mesmo em que o presidente Jair Bolsonaro mora no Rio de Janeiro. A informação foi obtid… Source: Conjur
Veja maisJuiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense Reprodução Um magistrado que vai a um motel para manter relações extraconjugais durante o expediente forense não pode sofrer processo administrativo desde que não tenha negligenciado… Source: Conjur
Veja maisCom a finalidade de discutir as estruturas comuns de planejamento tributário sucessório e imobiliário, apontando casos polêmicos e erros mais comuns, será realizado no próximo sábado (2/11), em São Paulo, o 1º Curso Intensivo de Tributação das Operações Imobiliárias e das Sucessões, das 8h30 às 1… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado José Roberto Batochio. O advogado José Roberto Batochio OAB A decisão do magistrado acatou parcialmente p… Source: Conjur
Veja maisFNPF defende decreto que dá à PRF poder de lavrar termos circunstanciados de ocorrência Reprodução O decreto 10.073/2019 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 18 define as competências da Polícia Rodoviária Federal. Uma delas é a de lavrar termos circunstanciados de ocorrê… Source: Conjur
Veja mais