O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou outros embargos de declaração e decretou nesta quarta-feira (30/10) a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que inaugurou uma ação penal de réu com prerrogativa de foro da operação “lava jato”. Meurer é o prime… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada nesta quarta-feira (30/10) a alteração na Lei Maria da Penha para assegurar assistência jurídica e dar prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Mudança na Lei Maria da Penha assegura assistência jurídica e dá prioridade… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (30/10), quatro empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI). O Tribunal concluiu que pelo menos 11 le… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que tenham relação com o ex-ministro Guido Mantega. Ao revogar busca e apreensão em escritório, Gilmar anula ações de Mantega A anulação é um efeito… Source: Conjur
Veja maisAdvogados e juristas questionam a atitude do ministro da Justiça, Sergio Moro, de pedir ao Ministério Público Federal que investigue possível denunciação caluniosa contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os operadores do Direito veem usurpação de competência e erros processuais no proce… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal lançou a publicação Informativos STF 2014-2018 – Teses e Fundamentos. A coletânea traz resumos das circunstâncias fáticas e processuais e dos fundamentos apresentados pelos ministros nas sessões de julgamento. A obra é uma edição especial, que abarca um período de ci… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal do Paraná denunciou o ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) e outras quatro pessoas por suposto envolvimento em esquema corrupção durante os trabalhos da CPI da Petrobras, em 2014. O ex-presidente da Câmara Marco Maia Reprodução De acordo com a denúncia, q… Source: Conjur
Veja mais1. Considerações iniciais: o poder da falsa acusação Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler, certa vez afirmou: “Uma boa mentira repetida centenas de vezes, acaba se tornando uma verdade”. A mentira contada por agentes públicos geralmente traz resultados danosos, e às ve… Source: Conjur
Veja maisJulgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade… Source: Conjur
Veja maisA delação no Brasil foi vulgarizada, sendo apenas um método do Ministério Público impor o que deseja que seja dito pelo delator. A afirmação é do advogado Marco Aurélio Carvalho em entrevista ao portal Brasil 247. Marco Aurélio diz que delação como está sendo usada é diferente do que lei p… Source: Conjur
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