Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do Ministério da Educação que autorizaram a criação de 48 novos cursos de graduação em Direito. A decisão é do último dia 16. Decisão do TRF-4 mantém criação de c… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a 1 ano, 11 meses e 10 dias de prisão pelo crime de tráfico de droga por ter sido presa em flagrante com quatro gramas de maconha. Ela tinha 18 anos na época dos fatos. Condenada tinha 18 anos…
Veja maisA presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, encaminhará ao presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira, cópia do parecer produzido pela Comissão de Direito Digital que aponta “suspeita de prática de captação indevida … Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse Advogados tem um novo sócio: Gonçalo Capela Godinho, especialista em fusões e aquisições e private equity. Com 20 anos de experiência, Godinho deixa a sociedade no Demarest Advogados, onde atuou por cinco anos. Além disso, tem passagens pelos escritórios Cardigos & Associa… Source: Conjur
Veja maisDeputado federal e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro disse em entrevista que o Brasil pode precisar de um novo AI-5 caso a esquerda radicalize. A fala veio após ser questionado sobre a situação dos países da América do Sul, com revolta populares no Chile, governado pela direita,… Source: Conjur
Veja maisRodrigo Maia defendeu agenda de reformas nas casas legislativas em evento em SP Reprodução Presidente da Câmara dos Deputados desde 2016, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratado como “primeiro-ministro” por alguns colegas de Congresso, encarnou neste período turbulento o papel de coloca… Source: Conjur
Veja maisO ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de ação penal porque ela foi instruída por dados do Coaf repassados ao Ministério Público Federal sem autorização judicial, violando determinação do Supremo Tribunal Federal. A decisão é desta quarta-fei… Source: Conjur
Veja maisO ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, mandou a Justiça Federal em São Paulo conceder mais prazo para a defesa de um réu por peculato e quadrilha se manifestar. Em decisão monocrática desta quarta-feira (30/10), o ministro aplicou precedente do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Veja maisA sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível, sendo a execução antecipada da pena possível somente após esgotada a jurisdição das instâncias ordinárias. STJJorge Mussi, cuja decisão suspendeu em HC ordem de prisão do Tribunal do Júri A decisão é do ministro Jo… Source: Conjur
Veja maisProrrogar por dois anos a data de início de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É o que propõe o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), em um projeto de lei apresentado na quarta-feira (30/10). Até o momento, agosto de 2020 é o marco inaugural para … Source: Conjur
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