No delito de peculato-desvio, previsto no Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado. A pretensão de demonstrar o dolo na conduta delitiva demanda incursão no acervo fático-probatório dos autos. Muitos chefes de exe… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a concessão de liminar para suspender o andamento de um processo da “lava jato” de Curitiba contra o petista. A ação apura a compra, pela Odebrecht, de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento para a famíli… Source: Conjur
Veja maisNovo serviço da prefeitura de SP entrou em funcionamento nesta sexta-feira (01/11) Reprodução Entra em funcionamento nesta sexta-feira (1º/11) a plataforma eletrônica da prefeitura de São Paulo que permite que se pague dívida municipal protestada pela internet. Também será possível cancel… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há indícios fortes de autoria e que é necessário coletar documentos para desvendar as circunstâncias do vazamento de petróleo no Nordeste, a 14ª Vara Federal de Natal ordenou, nesta quarta-feira (30/10), busca e apreensão nos escritórios das empresas Lachmann Agência Marítima e W… Source: Conjur
Veja maisNaquele que é considerado o primeiro julgamento da História da Grécia antiga, a genialidade de Ésquilo concebe na obra A Orestia, de 458 a.C., a deusa Palas Atena a presidir o julgamento de Orestes, nobre helênico que matara a própria mãe, a rainha Clitemnestra, e o amante dela, Egisto, por haver… Source: Conjur
Veja maisÉ indevido o pagamento da indenização do seguro DPVAT ao demandante que, comprovadamente com o uso do veículo, desenvolvia conduta criminosa. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao dar provimento ao recurso de uma seguradora para anular o pagamento … Source: Conjur
Veja maisO ato político-administrativo deve obedecer também aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se transformar um salvo-conduto para arbitrariedade e abusos do poder político. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular o proc… Source: Conjur
Veja maisEste 1º de novembro marca o início de uma contagem regressiva que terá em seu fim uma mudança significativa no Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira, o ministro Celso de Mello completa 74 anos e está há um ano de se aposentar. Celso de Mello irá se aposentar do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição de Minas Gerais que dispensava templos religiosos da exigência de alvará e de outras espécies de licenciamento. Segundo a corte, a norma limita a autonomia dos municípios prevista na Constituição e contraria o pr… Source: Conjur
Veja maisGilmar Mendes foi o segundo ministro do Supremo Tribunal Federal a se manifestar sobre a entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que o filho do presidente da República disse que o país pode precisar de um novo AI-5 caso a esquerda radicalize nas manifestações. Repressão policia… Source: Conjur
Veja mais