A fixação de metas comuns aos juízes vindas de um órgão central deu unidade ao Poder Judiciário e o tornou mais eficiente e democrático, avalia a desembargadora federal Therezinha Cazerta. A atual presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) diz que esse norte dado aos juízes do… Source: Conjur
Veja maisA palavra “whistleblowing” começou a ser utilizada no século XIX e está ligada ao uso de um apito para comunicar ao público algo negativo, como um crime ou mesmo a violação de uma regra em um jogo. O uso de apito pelos árbitros nos jogos de futebol, certamente, advém deste hábito. Nos anos 1960 a……
Veja maisEscrito em 1914 e publicado em 1919, Na Colônia Penal é mais um chocante texto de Franz Kafka (1883-1924). Trata-se de pesadíssima denúncia à arbitrariedade judicial, à supressão do direito de defesa, à eliminação do devido processo legal, à violência dos castigos e à prepotência dos poderosos. É… Source: Conjur
Veja maisA hediondez e a gravidade abstrata do delito não justificam o estabelecimento de regime prisional mais gravoso. O entendimento foi aplicado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao alterar o regime inicial de cumprimento da pena em um caso já transitado em julg… Source: Conjur
Veja maisA sistemática de repercussão geral incorporada pelo Código de Processo Civil traz alguns efeitos paradoxais decorrentes de seu pouco tempo de vigência. Se, por um lado, a novidade desperta curiosidade e estimula as projeções mais otimistas para os efeitos de sua aplicação, por outro lado traz a i… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reconheceu no julgamento do Recurso Extraordinário 593.849, sob na sistemática da repercussão geral, o direito dos contribuintes à restituição do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumid… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (2/11) que teve acesso às gravações das ligações da portaria do seu condomínio no Rio de Janeiro, onde também mora um dos acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo Bolsonaro, as gravações foram pegas “a… Source: Conjur
Veja maisA imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão administrativa, invadindo competência reservada ao chefe do Executivo municipal. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar inconstitucional uma lei municipal de Valinhos, que dispõe… Source: Conjur
Veja maisA defesa dos direitos e interesses da categoria não se confunde com a disciplina e fiscalização do exercício profissional. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Lei 10.795/2003, que estabelece a eleição de todos os membros dos conselhos regionais de cor… Source: Conjur
Veja maisA família da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) divulgou uma nota em que diz ser contra a federalização da investigação do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes. Mãe, pai, irmã e esposa da vereadora assinaram a nota, junto com o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ… Source: Conjur
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