Recentemente, foram trazidas a público informações a respeito de um caso oriundo do estado do Piauí, colocando em discussão os limites da atuação da Defensoria Pública na tutela de interesses de nascituro. O caso narrado pela imprensa, cujo processo encontra-se em segredo de justiça, dá conta … Source: Conjur
Veja maisOs pactos silenciosos são aqueles arranjos da alma, individuais ou coletivos, que, caso postos em palavras, podem produzir consequências indesejadas. Contam os homens dignos de fé ter existido ao menos um desses nos corredores do quase centenário Carf: desde 1931 até o dia da paixão do ano de 202… Source: Conjur
Veja maisSentença condenatória que nega a possibilidade de recurso em liberdade com a justificativa de continuidade do risco à ordem pública, mesmo tendo o réu já cumprido a maior parte da pena em prisão provisória, revela-se “desproporcional” e causa “constrangimento ilegal”. A corte paulista conced… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, exige que as normas municipais estejam de acordo com as estaduais e federais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a incon… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem comentado e escrito acerca do novo Decreto Federal nº 11.373, de 1º de janeiro 2023, que trouxe alterações — dentre revogações, alterações textuais e acréscimo de dispositivos — no Decreto Federal nº 6.514/2008 que, por sua vez, dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao mei… Source: Conjur
Veja maisAntes mesmo de tomar posse, o governo Lula conquistou uma vitória no Congresso ao aprovar a Emenda Constitucional nº 126/22. Embora as negociações tenham sido difíceis, o novo governo obteve uma solução para manter o pagamento do Auxílio Brasil e viabilizar outros gastos sociais e investimentos e… Source: Conjur
Veja maisÉ certo que o fundamento do “processo” administrativo tributário não é o direito das partes, mas sim a verificação da possibilidade de concretização ou não do lançamento [1]. A assertiva aparentemente simples guarda primados principiológicos relevantes: 1) o lançamento do crédito tributário de… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao estado do Espírito Santo decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elét… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por dirimir os dissídios jurisprudenciais do Judiciário brasileiro em busca de um sistema homogêneo e razoavelmente seguro. Um dos mecanismos legais utilizados para esse fim é o recurso de embargos de divergência. Ocorre que o STJ pacificou… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a liberdade de expressão não pode se sobrepor ao direito à honra do cidadão, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou o político Ciro Gomes (PDT) a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, ao site Diário do Cent……
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