Alexandre de Moraes julgou que o caso em questão não se encaixa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Felipe Lampe Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu… Source: Conjur
Veja maisUma loja e uma fabricante de móveis planejados terão que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que fez uma compra no valor de R$ 30 mil, mas nunca recebeu os produtos. As empresas também terão que devolver a quantia. Ao manter decisão que negou seguimento ao recurso es… Source:…
Veja maisDentre as liberdades fundamentais reconhecidas já nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas as constituições que se pretendem democráticas, ademais de seu amplo reconhecimento e proteção no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, … Source: Conjur
Veja maisDiante da constatação da infração praticada, inclusive de modo reincidente, e verificados o nexo causal e os graves danos ambientais, a 2ª Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve auto de infração aplicado pela Cetesb contra uma empresa que possui um aterro na… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem discutido a respeito da prisão, após condenação em segunda instância (quando já não cabe mais qualquer reapreciação da prova em que se fundamentou a decisão penal condenatória) ou o aguardo ao trânsito em julgado, isto é, a prisão condicionada ao julgamento do último recurso, no últi… Source: Conjur
Veja mais“Você diz a verdade, e a verdade é o seu dom de iludir” Caetano Veloso Na votação da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe para a discussão uma informação que lhe pareceu impactante: segundo dados do Depen, a partir de 2016 h… Source: Conjur
Veja maisAtuando como advogado de uma microempresa atuante no ramo do comércio de alimentos e que, via de regra, cobra seus créditos – incluindo aqueles que lhe são cedidos por força das suas operações no mercado – no âmbito do juizado especial cível, deparei-me com o entendimento já consolidado no âmbito… Source: Conjur
Veja maisAo mesmo tempo que nasceu a nova Lei Liberdade Econômica, vinda de Brasília, saiu a anistia para construções irregulares na cidade de São Paulo. E por que ambas novidades estão saindo juntas? Parte da Lei de Liberdade Econômica e toda a anistia dizem respeito à legislação de parcelamento, uso … Source: Conjur
Veja maisO entendimento de que a Lei de Improbidade Administrativa não serve para punir o administrador inábil, mas sim o desonesto, corrupto e desprovido de lealdade e boa-fé serviu de base para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolvesse um ex-prefeito do norte do estado, anteriormente conden… Source: Conjur
Veja maisO prazo prescricional para ação de cobrança de valor complementar de indenização securitária é de um ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição de uma ação que buscava cobrar saldo de indenização. No caso, a seguradora pagou uma indenização m… Source: Conjur
Veja mais