A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos a processos que discutem a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão de ajuizamento de protesto ou de execução coletiva. STJ discute interrupção do prazo pre… Source: Conjur
Veja maisMunicípio pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública — mesmo que entre eles haja servidores do estado. Isso porque se trata de um prêmio, não de remuneração — assunto de competência privativa do chefe do Executivo estadual. Prefeitura Municipal de Araruama (RJ) Divulgação … Source: Conjur
Veja maisA consultoria Hoper educação lançou nesta segunda-feira (4/11) um parecer técnico contra uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil que tenta impedir o credenciamento de instituições e a autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância. Segundo a consultoria, “a ini… Source: Conjur
Veja maisNey Prado em seu aniversário de 102 anos Arquivo Pessoal O desembargador do Trabalho aposentado Ney Prado morreu no último dia 3 de junho, aos 106 anos, e deixou um legado repleto de realizações. Era presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Também foi membro e secret… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República defende que seja anulado o acordo de delação premiada feito pelos irmãos Batista, Wesley e Joesley, e Francisco de Assis, todos executivos da JBS. Irmãos Batista fizeram acordo de delação com MPF. Reprodução A posição, assinada pelo procurador-geral A… Source: Conjur
Veja maisQuando a morte do paciente pode ter sido ocasionada por diversos fatores, inclusive a doença que ele já portava, a responsabilidade do hospital pode ser afastada. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que af… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Geral do Estado de São Paulo reduziu o número de recursos aos tribunais superiores em 36,86% nas unidades da capital e 58,25% nas do interior. Os dados comparam agosto a março do biênio de 2018/2019 com o mesmo período de 2017/2018. Segundo a PGE-SP, o resultado é fruto da ediç… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a frustração da licitude da licitação é evidente, em notória violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/92, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Jales Hum… Source: Conjur
Veja maisO juízo do processo falimentar é que deve decidir sobre os bens de uma empresa falida, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa credora que estiver em recuperação judicial. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflit… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe será a responsável por julgar processos sobre o derramamento de petróleo nas praias do Nordeste. Foi o que decidiu, em caráter liminar, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (4/11). Manchas de petról… Source: Conjur
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