A obrigação de hotéis do Rio de Janeiro oferecerem café da manhã apropriado para diabéticos, estabelecida pela lei municipal 6.002/2015, viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da separação de poderes. Hotéis não podem ser forçados a oferecer café da manhã adequado para dia… Source: Conjur
Veja maisPresidente do TJ-SC se comprometeu a atuar para desjudicializar a questão TJ-ES Após a concessão de liminar que permitiu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina continuar a usar o sistema eproc e desobedecer recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a postura do CNJ agora é de buscar… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta terça-feira (5/11), o veto à possibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Na sessão desta terça, em apresentação de voto-vista, o mi… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar violação à iniciativa privativa do Poder Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Itirapuã, que previa a distribuição aos cidadãos de mudas de planta adquiridas com verbas de leilões públicos. Segund… Source: Conjur
Veja maisA criminalista Gabriela Prioli Della Vedova, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e professora na pós-graduação em Direito no Mackenzie, é a nova contratação da CNN Brasil, emissora americana que desembarca em terras brasileiras. Gabriela participará d… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (5/11), os nomes da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e da juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), para as vagas d… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (4/11) a manutenção de 60 dias de férias para os membros do Ministério Público. O procurador-Geral Augusto Aras Marcelo Camargo/Agência Brasil A redução para 30 dias está sendo avaliada pelo governo na proposta… Source: Conjur
Veja maisO advogado Joaquim Barbosa de Almeida completou 102 anos, acompanhando neste tempo toda a história política recente brasileira. Joaquim Barbosa de Almeida em seu aniversário de 102 anos Arquivo Pessoal Filho do desembargador Joaquim Barbosa de Almeida — que dá nome ao fórum de Piracaia… Source: Conjur
Veja maisAlberto Toron não enxerga crime por enquanto na conduta do presidente Felipe Lampe Com base nas informações disponíveis, o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) não cometeram crime de obstrução de Justiça ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio na Ba… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia decidiu levar a cautelar de uma ação que questiona o novo programa de privatizações do governo para o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar. A ação afirmou que a venda de estatais só pode ser feita por meio de lei específica e com autorização prévia do Congresso. … Source: Conjur
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