Ainda que a amizade pelo Facebook não signifique que exista uma relação íntima, é inegável que representa um certo grau de amizade e aproximação, comprometendo a lisura e isenção necessárias ao trabalho pericial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S… Source: Conjur
Veja maisEstamos próximos do desfecho dos julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal em cotejo com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal definirá a questão da prisão em segunda instância e o… Source: Conjur
Veja maisO sistema de justiça criminal foi constitucionalmente projetado como um complexo de garantias do cidadão contra o arbítrio estatal. Entretanto, no Brasil dos nossos tempos, tem se revelado uma máquina seletiva de proteção dos privilégios elitistas e de combate aos inimigos do mercado. A criminal… Source: Conjur
Veja mais1. Considerações iniciais No último dia 28 de outubro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Senado e à Câmara dos Deputados sugestão para introduzir duas novas causas suspensivas da prescrição no artigo 116 do Código Penal: a interposição de recurso especial… Source: Conjur
Veja maisA juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª Vara Cível de Franca (SP), julgou improcedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra um ex-universitário que, durante um trote, fez com que estudantes de medicina entoassem um juramento com teor sexista. A decisão é … Source: Conjur
Veja maisEm caso de encampação, a indenização a ser paga pelo poder público à concessionária deve ser prévia, justa e em dinheiro, não podendo serem feitas compensações ou caução. Além disso, a encampação só pode ser determinada pela Justiça, ao fim de processo em que seja assegurado à empresa o contradit… Source: Conjur
Veja maisPorteiro que disse que suspeito foi à casa do presidente irá ser investigado pela PF Reprodução O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu e a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes cometidos pelo porteiro que afirmou — em dois depoimentos — que um dos susp… Source: Conjur
Veja maisA juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, emitiu decisão nesta quarta-feira (6/11) que suspende a compra da mineradora Ferrous Resources Limited pela Vale. Segundo a determinação, a aquisição só poderá ser concluída após apresentação de compliance … Source: Conjur
Veja maisLuiz Fux cassou decisão liminar que impedia julgamento de Deltan no CNMP Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia Geral da União e cassou liminar que impedia o julgamento de procurador Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacio… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS ao jogador Wendel Geraldo Maurício e Silva em razão do reconhecimento da despedida indireta motivada pelo atraso de salários,… Source: Conjur
Veja mais