A prisão que exige trânsito em julgado é a prisão penal, cujo conceito é diferente da prisão cautelar — que pode ser imposta aos investigados e réus antes de condenação e do trânsito em julgado. O ministro Celso de Mello, que vota sobre julgamento de condenação em 2ª instância Quem afir… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus a Dario Messer, um dos alvos da “lava jato” do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7/11) no Diário de Justiça Eletrônico da corte. Dario Messer teve HC negado por Gilmar Reprodução… Source: Conjur
Veja mais“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É o que define o artigo 283, do Código de Processo Penal”, e foi como votou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar a execução antecipada da pena. Com seu voto, são 5 a 4 pela prisã… Source: Conjur
Veja maisCom base no chamado “princípio da conexão”, que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhador. Juiz buscou informações fora dos autos … Source: Conjur
Veja maisOs deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, todos do PT, apresentaram uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa da “lava jato” para o Conselho Nacional do Ministério Público. Deltan é alvo de recl… Source: Conjur
Veja maisO jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, foi agredido nesta quinta-feira (7/11) pelo comentarista político Augusto Nunes, da Jovem Pan, durante sua participação no programa “Pânico”. O momento em que o norte-americano tomou um tapa no rosto foi transmitido ao vivo pelo canal da… Source: Conjur
Veja mais“A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade”.…
Veja maisO Martinelli Advogados completa 20 anos de atuação em Curitiba e inaugura, nesta quinta-feira (7/11), seu novo escritório-sede apostando no potencial de desenvolvimento de toda a região metropolitana. A nova sede, localizada no 9º e 10º andares da avenida do Batel, 1.647, é mais ampla e atual… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 5.919/19, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Segundo o texto, assinado nesta quarta-feira (6/11), a corte terá sede em Belo Horizonte (MG) e se… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução com regras para escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Resolução define regras para escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ambrozinio / 123RF … Source: Conjur
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