A Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/17 vai para o seu segundo ano no próximo dia 11 de novembro. Talvez não de vigência completa em razão da Medida Provisória nº 808, editada em 14 de novembro do mesmo ano e com perda de vigência em 24 de abril de 2018. Depois veio a Medida Provisória…
Veja maisO reconhecimento pessoal é um meio de obtenção de prova bastante útil, mas também extremamente sensível. Além de depender de memória e, portanto, também da falta de memória, das falsas memórias e da própria mentira, é um ato com imenso risco de indução e respectiva correspondência às expectativas… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos a servidores e estabelece que ordens gerem despesas só serão cumpridas quando houver pre… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal do Brasil, em outubro, publicou o novo regulamento do PIS COFINS por intermédio da Instrução Normativa 1.911/2019. Com o intuito de regulamentar a apuração, a cobrança, a arrecadação e a administração do PIS/Cofins, a administração tributária acabou demonstrando que definitiv… Source: Conjur
Veja maisPara a privação de direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ministro do ST… Source: Conjur
Veja maisEsta semana, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública sobre a liberdade de expressão artística e os limites da intervenção estatal. A audiência ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 614, a qual impugna dois atos do Poder Executivo: o Decreto 9.919/201… Source: Conjur
Veja maisTanto a Câmara quanto o Senado têm se debruçado sobre projetos de reforma tributária que se limitam à tributação do consumo. Propõe-se criar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS), este último para desestimular o consumo de itens geradores de “externalidades negativas”. O mom… Source: Conjur
Veja maisProfessor de direito penal na Universidade de Buenos Aires e presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández fez sinal de Lula Livre no dia da votação do segundo turno, no último dia 27 Reprodução/Twitter Dos julgamentos de maior repercussão social e política do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Veja maisDefesa de Lula entrará com pedido para soltura imediada do ex-presidente Ricardo Stuckert Logo após o ministro Dias Toffoli dar o voto decisivo contra a execução antecipada da pena e definir o placar em seis a cinco no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, os… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri. Nelson Jr./SCO STFMinistro Dias Toffoli votou contra e derrubou execução ant… Source: Conjur
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