Na semana passada, entre os dias 30 e 31 de outubro, participei de um evento realizado pela UNIFG, em Guanambi/BA, especificamente organizado pelo prof. André Karam Trindade e pelos alunos de seu grupo de pesquisa. “A Constituição e o Sertão”. Este era o tema central do Simpósio, que também trazi… Source: Conjur
Veja maisA legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ocorrência não pode prejudicar um trabalhador na hora de se aposentar. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu o tempo de contribuição, por atividade rural, desde … Source: Conjur
Veja maisÁrea de Preservação Permanente (APP) é apenas uma limitação administrativa à propriedade, estabelecida em prol do interesse coletivo de preservação ambiental, o que não impede o ajuizamento de ação de usucapião. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de… Source: Conjur
Veja maisLiberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós E que a voz da igualdade Seja sempre a nossa voz.[1] A autonomia individual constitui um dos valores mais caros para a dignidade humana. É impossível reconhecer ou conceber a efetivação de qualquer outro valor ou direito desassociado da liber… Source: Conjur
Veja maisIntrodução De acordo com a legislação de regência, no período da eleição, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, certas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Evidentemente, tal circunstância não lhes subtrai cidadania, razão pela qual, resp… Source: Conjur
Veja maisNa primeira parte desta série sobre a reforma tributária, demonstrou-se que, tal como se encontram, as PECs 45 (da Câmara) e 110 (do Senado) partem de premissas errôneas e padecem de inconstitucionalidade, devendo, portanto, ser rejeitadas. Para que tais críticas sejam construtivas, entretanto… Source: Conjur
Veja maisDelegar ao Poder Executivo a concessão de benefícios fiscais viola o princípio da legalidade específica para as desonerações tributárias. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao invalidar regra do Paraná que autorizava o executivo a outorgar os benefícios relativos ao Imposto sob… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Santander a pagar indenização por danos morais após cobrar indevidamente uma mulher que não possui dívidas com a instituição financeira. TJ-DF entendeu que… Source: Conjur
Veja maisA chapa 2, liderada pela juíza Renata Gil, atual presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), venceu nesta sexta-feira (8/11) a eleição da entidade nacional para o triênio 2020-2022, com quase 80% dos votos de todo o país. Chapa 2, com Renata Gil e Fernando B… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta sexta-feira (8/11) o resultado definitivo da primeira fase do 30º Exame de Ordem Unificado. Os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para para o exame prático-profissional já estão disponível no site da en… Source: Conjur
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