Município e estado devem ser responsabilizados quando agem com desídia em relação à invasão de áreas de proteção ambiental e de risco, culminando na ocupação e na construção de edificações e contribuindo diretamente para os danos ambientais comprovados, bem como na exposição de pessoas a deslizam… Source: Conjur
Veja maisA remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em seu orçamento fiscal. Parafraseando Tom Jobim, “mora… Source: Conjur
Veja maisO doleiro Alberto Youssef, delator da operação “lava jato”, está de volta ao mercado financeiro. Após cumprir pena por quase três anos por corrupção e lavagem de dinheiro, já trabalha mercado futuro de câmbio na bolsa brasileira B3. A informação é do jornal Valor Econômico. Youssef teve aco… Source: Conjur
Veja maisLevar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização. Juíza condenou banco por mau atendimento Assim entendeu a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10º Vara do Juizado Especial Central de Camp… Source: Conjur
Veja maisA Caixa Econômica Federal não pode utilizar o limite do cheque especial para pagar as parcelas de contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista. Afinal, se cliente e banco nada acordaram sobre a forma de descontos num contrato de Cédula de Crédito Bancário, qualquer desconto … Source: Conjur
Veja maisA decisão do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, fortalece a Constituição e garante maior proteção ao cidadão. Esta é a avaliação de alguns advogados, que elogiaram o novo entendimento aprovado pela Corte Sup… Source: Conjur
Veja maisEvento na OAB-SP terá participação de membros do MP, PF e de deputado federal TaxRebate.org.uk A seccional OAB-SP promove no próximo dia 14, às 17h, evento que debate o combate à corrupção e a improbidade administrativa. O debate contará com membros do Ministério Público Estadual, da … Source: Conjur
Veja maisA história do Direito Penal não é a história da punição. Para punir somente era necessário possuir a força, e a construção do direito penal se dá impregnada da ideia de controlar o exercício dessa força. A contrario sensu, a história do direito penal é a história do monopólio da punição pelo Esta… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe grávidas e lactantes de atuar em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança. STF confirmou a proibição de gr… Source: Conjur
Veja maisSistema de Justiça terá que conviver com discurso punitivista e a realidade da superlotação carcerária no Brasil Stokkete A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à execução antecipada da pena pode ser entendida como uma vitória da ortodoxia constitucional e da pre… Source: Conjur
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