Despesas com empréstimos e financiamentos não constituem insumos para fins de apropriação de créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos de declaração sobre o caso. Prevaleceu voto do relator, ministro Herman Benja… Source: Conjur
Veja maisO juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido dos deputados estaduais Paulo Roberto Fiorilo (PT-SP) e Teonilio Monteiro da Costa (PT-SP) e decidiu obrigar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fornecer dados sobre as… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de crise de arrecadação pública, os entes federativos buscam meios inovadores para a obtenção de recursos que possibilitem a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais. A realidade fática demonstrou como superada a visão, apresentada em grande parte pela Constituição d… Source: Conjur
Veja maisQuando consigo com muito custo alguns minutinhos de resistência corporal, neste meu compulsório recesso leucêmico-hospitalar, tenho podido ler coisas muito interessantes como o artigo “PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição”, de Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni (publicado… Source: Conjur
Veja maisO governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (11/11) que o Programa Verde e Amarelo, medida provisória que tem como objetivo estimular a criação de empregos, irá excluir trabalhadores com mais de 55 anos. Programa terá como foco jovens de 19 a 29 anos Fabio Rodrigues Pozzebom / … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu tutela provisória de urgência em ação proposta pelo procurador Deltan Dallagnol em face da União Federal. Procurador disse em entrevista que o Supremo passa mensagem de leniência com corrupção em alguns julgamentos Fernando Frazão/A… Source: Conjur
Veja maisTanto a interpretação numerológica quanto a esotérica afirmam que o número sete é sagrado, mágico e da perfeição. Consideram-no assim porque rege os mistérios ocultos, as cerimônias religiosas e também a clarividência. Na Maçonaria só é mestre quem atinge o grau sete. Roma foi construída sobre… Source: Conjur
Veja maisVia MP, o presidente Jair Bolsonaro determinou a extinção do seguro DPVAT Reprodução O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2… Source: Conjur
Veja maisO antagonismo entre as versões da acusação e da defesa, assim como a condução dialética do processo evidenciam quem deve ter sempre o direito de falar por último: o acusado. Segundo ministro, ampla defesa inclui direito de delatado falar após delatores Carlos Moura/SCO/STF Assim entend… Source: Conjur
Veja maisJuíz do interior de Goiás decidiu libertar homem preso ao transportar cocaína com base na Lei de Abuso de Autoridade Reprodução/PM O juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Jataí (GO), citou a Lei de Abuso de Autoridade como justificativa para libertar um homem que foi pre… Source: Conjur
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