Em razão da 11ª Cúpula do BRICs, grupo de países integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho apresentaram portarias sobre ponto facultativo na quarta-feira (13/11) e na quinta-feira (14/11). Os prazos processuais serã… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a parte pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos com o objetivo de manter o processo nos juizados especiais federais. Em sessão virtual, o colegiado afetou recurso especial oriundo de Incidente de Resolução de Demandas Re… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente Jair Bolsonaro se explique por ele ter dito que a manutenção do “Foro de São Paulo” (FSP), organização que reúne partidos políticos, é financiada pelo tráfico de drogas. Barroso pede que Bolsonaro explique … Source: Conjur
Veja mais“Surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima”. “Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do… Source: Conjur
Veja maisO ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu a prática de abusar dos direitos fundamentais de acesso à Justiça e ampla defesa “por mero capricho, por espírito emulativo, por… Source: Conjur
Veja maisEm razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14/11), o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam suspensos os prazos processuais e adiadas as sessões de julgamento que ocorreriam na quarta-feira… Source: Conjur
Veja maisFaltando menos de um ano para a entrada em vigor da Lei 13.209/2018, apesar da crescente movimentação de diversos setores econômicos, do aumento no número de publicações, de fóruns e de debates temáticos, apenas cerca de 24% das empresas estão preparadas para atender às diretrizes e obrigações tr… Source: Conjur
Veja maisSemana passada foi realmente atípica. Na terça-feira foram editadas as três PECs do Guedes, que dão assunto para esta coluna de Direito Financeiro por mais de um ano; na quarta-feira ocorreu o leilão dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, que se revelou um fiasco, pois foi a Petrobr… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o caráter preponderantemente consensual da arbitragem, verifica-se que, durante o procedimento de escolha dos árbitros, têm estes o dever de declinar absoluta isenção ao assumir o encargo para atuar de forma independente e imparcial. É esse o momento no qual os árbitros indicados têm… Source: Conjur
Veja maisEquipamentos importados indispensáveis ao processo industrial de distribuição de combustível, ao ingressarem em território gaúcho, não podem ser tributados com o ICMS-Importação durante o desembaraço aduaneiro. Logo, a empresa importadora tem direito ao diferimento de ICMS. A decisão é da 22ª… Source: Conjur
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