Em matéria penal, o instituto da coisa julgada adquire contornos fundamentais e ampliados, consagrando-se a proibição de dupla persecução penal. Com tal entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu trancar a ação contra um homem acusado pelos mesmos crimes na Suíça e no Brasil. … Source: Conjur
Veja maisA juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), Meire Iwai Sakata, condenou solidariamente seis empresas e duas pessoas físicas ao pagamento de direitos trabalhistas para um ex-empregado. Google Street View3ª Vara do Trabalho de Mauá, na região do ABC A magistrada argumentou que a… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve falha na defesa técnica, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trânsito em julgado de uma sentença contra uma mulher presa com 4 gramas de massa líquida de cocaína. Em primeira instância, ela foi condenada a um ano e oito meses de p……
Veja maisA Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro recorreu novamente à Justiça, nesta segunda-feira (11/11), para poder encampar a Linha Amarela. A via expressa liga a Barra da Tijuca, na zona oeste, à Ilha do Governador, no acesso ao Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. O órgão pede a sus… Source: Conjur
Veja maisEletrobras estima ter crédito de R$ 5,9 bilhões com decisão da Justiça do DF Crea-RO A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu decisão que isentava companhias de pagar tarifas para as transmissoras de energia referentes à remuneração das instalações da chamada a Rede Básica Sistema … Source: Conjur
Veja maisA importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal para afastar o princípio da insignificância. Relator apontou que STF já definiu que nã… Source: Conjur
Veja maisO escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados tem uma nova sócia: Cláudia Toledo. Com mais de 30 anos de experiência, a advogada integrará o escritório de São Paulo e vai atuar nas áreas de Direito Constitucional e Família e Sucessões. A profissional também é reitora do Centro Universitá… Source: Conjur
Veja maisMais um capítulo para melhoria de direitos dos conselheiros dos contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desta vez, ganhou fôlego, na Câmara dos Deputados, um substitutivo a um Projeto de Lei 5.474, que confere melhor controle às decisões administrativas fiscais e prop… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão, por ser constituir num fundamento da sociedade democrática, deve ser exercida de modo responsável. Assim, abusos ou excessos que importem em violação dos direitos de personalidade sujeitam seu autor às regras da responsabilidade civil, com prevê os incisos V e X do artig… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal do Superior do Trabalho aceitou que as horas extras devidas a uma atendente de telemarketing sejam calculadas com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, a 7ª Turma do TST considerou que os registros demonstram o momento exato do início e do término da jornada…. Source: Conjur
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