Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma do Pará que previa o desconto de vencimentos de servidores públicos que se encontram efetivamente afastados de suas funções em virtude de processos criminais não transitados em julgado. Segundo Barroso, é… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho vetou a transferência de funcionários que Itaipu planejava fazer de Curitiba para Foz do Iguaçu. Para a juíza Christiane Bimbatti, da 4ª Vara de Curitiba, a empresa não conseguiu justificar o motivo das transferências. Usina de Itaipu produz energia para boa parte de B… Source: Conjur
Veja maisJuristas europeus e latino-americanos pediram nesta terça-feira (12/11) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), adote medidas para garantir os direitos à vida, à integridade física e à liberdade pessoal de simpatizantes e integr… Source: Conjur
Veja maisUma decisão não revisada, ainda com observações feitas pela escrivã, foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas observações, a escrivã fazia questionamentos ao juiz sobre como ela deveria fundamentar a sentença. No caso, um homem ingressou com ação contra um site de comércio elet… Source: Conjur
Veja maisPor entender que é necessário aguardar o contraditório para que a tutela provisória seja apreciada, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Vitalcred, uma fabricante de máquinas de cartão de débito e crédito, que tentava receber imediatamente do Corinth… Source: Conjur
Veja maisAs confederações ou associações de município não têm legitimidade para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo, mesmo que tenham âmbito nacional. “A Corte [Supremo Tribunal Federa] entende que tais entidades não representam categoria econômica ou profission… Source: Conjur
Veja maisO defensor público federal Igor Roque, em conversa com a ConJur, denunciou a existência de um grampo clandestino implantado no chuveiro de uma das celas na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo Roque, quem relatou o acontecido foi Walter Delgatti Neto, o Vermelho, personagem qu… Source: Conjur
Veja maisFere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado a sua adesão e cumprido o pagamento de todas as prestações, deixa de atender mero procedimento formal. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de… Source: Conjur
Veja maisPartidos de esquerda apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/11), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona o voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro que os Estados Unidos impõem a Cuba há q… Source: Conjur
Veja maisO ministro Herman Benjamin assumiu nesta terça-feira (12/11) a presidência da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O novo presidente, que sucede ao ministro Francisco Falcão, exercerá o cargo até novembro de 2021. Ministro Herman Benjamin será presidente da 2ª Turma do STJ até 2021 STJ … Source: Conjur
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