Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que retomou o voto de qualidade para desempatar julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para partidos, MP que ret… Source: Conjur
Veja maisHá tempos que uma das grandes novidades no mundo do trabalho é a sua falta. Digo isso porque, desde tempos imemoráveis em que a tecnologia e a inovação modificaram a forma com que realizamos determinadas tarefas, ouvimos a conversa sobre a extinção dessa ou daquela profissão. Deve ter sido as… Source: Conjur
Veja mais“Acesso patrocinado” ou “internet patrocinada” é a possibilidade de os usuários acessarem determinados sites ou aplicativos sem que o acesso seja debitado da franquia de dados contratada com as empresas de internet (empresas de telecom). De acordo com a Wikipédia, o termo “internet patrocinada… Source: Conjur
Veja mais“Em nossos dias, um cidadão oprimido só tem um meio de se defender: dirigir-se à nação inteira e, se ela lhe for surda, ao gênero humano. E só há um meio para fazê-lo, a imprensa.” (Tocqueville)[1] Se nós, cidadãos brasileiros, tivéssemos de refletir sobre qual das duas operações prestou maior… Source: Conjur
Veja maisO banqueiro Alberto Safra — segundo filho do bilionário Joseph Safra, morto em 2020 — moveu nesta segunda-feira (6/2) uma ação em que acusa sua família de diminuir propositalmente, por meio de uma série de transações, sua participação na holding que controla o Safra National Bank, com sede em Nov… Source: Conjur
Veja maisEm recente julgado, de 16 de dezembro de 2022, houve por bem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rever o entendimento consolidado daquela corte referente ao depósito em dinheiro da quantia exequenda. Era o seguinte o entendimento consubstanciado no Tema 677: “na fase de execução, o depósito judi… Source: Conjur
Veja maisSerá lançado nesta quarta-feira (8/2), em Brasília, o livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa” (Editora Almedina), de autoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do advogado e professor do IDP Rafael Carneiro. O evento está marcado para as 18h, na Biblioteca… Source: Conjur
Veja maisVerbas públicas não estão sujeitas ao livre arbítrio partidário. Elas se submetem à autonomia do partido, mas isso pressupõe responsabilidade atrelada à atividade finalística da legenda. Assim, a falta de comprovação de que as despesas foram feitas na forma prevista pela lei leva à desaprovação d… Source: Conjur
Veja maisEm dezembro de 2022, a ConJur publicou artigo [1] no qual Lenio Streck apresenta um novo round dos equívocos sobre a “cultura dos precedentes” à brasileira: “teses” de observância obrigatória firmadas até em sede de Habeas Corpus. O presente ensaio problematiza esse round com um exemplo práti… Source: Conjur
Veja maisSomente nos contratos de comercialização de imóveis com prazo mínimo de 36 meses é admitida a estipulação de cláusula de reajuste com periodicidade mensal. val-suprunovich/freepikTJ-SP manteve correção monetária anual em contrato de venda de imóvel Com esse entendimento, a 3ª Câmara de… Source: Conjur
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