Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fede… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a multa judicial diária estabelecida contra o Poder Público pela falta de sinalização na rodovia estadual LMG-748. Sede do TJ-MG, em Belo Horizonte Reprodução O desembargador José Flávio de Almeida afirma que não cabe o argumento de que a … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o depoimento pessoal de um promotor influenciou na formação do livre convencimento dos jurados, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri que condenou um homem a seis anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de homicídio. Por unan… Source: Conjur
Veja maisVivemos um dos momentos mais conturbados de nossa história, na esteira de uma grave crise econômica que parece interminável, de um distanciamento cada vez maior dos conjuntos que compõem a pirâmide social e de uma descrença crescente nas instituições democráticas, resultante em grande parte da i… Source: Conjur
Veja maisO escritório Martinelli Advogados reforçou sua atuação em fusões e aquisições e Direito Empresarial com a chegada de Luciana Felisbino, que passa a liderar a área em São Paulo. Especializada em operações de fusões e aquisições de grande complexidade, bem como em private equity, Direito Societá… Source: Conjur
Veja maisMarcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé. Sede do INPI, responsável por registros, no Rio Wikimedia Commons Com base nesse entendimento,… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques, elogiou o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sob comando do ministro Humberto Martins, ao final dos trabalhos de inspeção ordinária na Corte paulista. Desembargador Artur Marques elogiou o trabalho… Source: Conjur
Veja maisUm promotor de Santa Catarina que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público. Nesta quinta-feira (14/11), o órgão instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor de J… Source: Conjur
Veja maisO advogado Antônio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, é o novo membro da Academia Brasileira do Trabalho. Aguiar vai ocupar a Cadeira 48, que teve como último titular o professor Carlos Moreira de Luca. Anteriormente denominada Academia Nacional de Direito do Trabalho, a casa te… Source: Conjur
Veja maisAo publicar vídeo para se defender de acusações sobre um envolvimento em fraude, a campanha de Geraldo Alckmin não desrespeitou as regras eleitorais. Vídeo usa conteúdo e linguagem próprios do debate político, entendeu ministro Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou,… Source: Conjur
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