Professores devidamente aprovados em concurso público possuem direito líquido à nomeação caso fique comprovado que vagas existentes foram preenchidas por profissionais temporários. Segundo decisão, concursado deve ser nomeado em cargo ocupado por professor temporário Assim entendeu o ju… Source: Conjur
Veja maisA falta de informação suficiente e adequada caracteriza falha na prestação do serviço e obriga o fornecedor a responder objetivamente pelos danos causados. Empresa aérea responde por não prestar informações prévias sobre alteração no voo de passageiros Assim entendeu o juiz Flávio Almei… Source: Conjur
Veja maisAs atividades exercidas por uma pet shop não se enquadram naquelas reservadas à atuação exclusiva de médico veterinário. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e de contrataç… Source: Conjur
Veja maisCompete ao Poder Público municipal a aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos dos parques de sua esfera de atuação, mantendo-os compatíveis com o uso pela população. Idoso que caiu em academia ao ar livre será indenizado em R$ 20 mil Reprodução Com base nes… Source: Conjur
Veja maisDa série Neste País Ninguém Morre de Tédio, vem de Cascavel (PR) a mais nova pérola da Justiça, não por seu equívoco, mas pelo que representa, no plano simbólico, como perigo para a institucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal. A matéria é de Fernando Martines, aqui da ConJur, que descre… Source: Conjur
Veja maisA mineradora Vale foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8,1 milhões, para cinco integrantes de uma mesma família, que perderam três parentes próximos devido ao rompimento da barragem de rejeitos no Distrito de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O acidente ocorreu … Source: Conjur
Veja maisÉ nulo o lançamento realizado sem a observância da postergação realizada pelo contribuinte. O entendimento foi fixado, por unanimidade, na 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É nulo o lançamento realizado observar a postergação,… Source: Conjur
Veja maisDocumentos baseados inteiramente no relato de uma só pessoa não servem como prova para anular auto de infração de trânsito. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao manter multa aplicada a um motorista que ultrapassou o limite de velocidade para supostamente fugir de… Source: Conjur
Veja maisA dona de um bar em Brasília foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que foi agredida, pela cunhada da proprietária, dentro do estabelecimento. Além disso, imagens da agressão foram divulgadas em redes sociais. “Os fatos ocorridos, satisfatoriamente comprov… Source: Conjur
Veja maisÉ inadequada a entrada de réu condenado em estabelecimentos prisionais, seja ele advogado ou não, e que ainda esteja cumprindo pena privativa de liberdade. Reprodução OAB-DF pediu que advogada pudesse entrar nos presídios e alegou que negativa aponta violação da prerrogativa do advogado em … Source: Conjur
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