Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio rejeitaram, por unanimidade, o recurso do ator Kadu Moliterno na ação movida contra a atriz Luana Piovani e mantiveram a decisão da 7ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, negando o pedido de indenização de R$ 50 mil por dano… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o decreto que possibilitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO). O Decreto 10.073/2019 permitiu que a Polícia Rodoviária Federal… Source: Conjur
Veja maisA obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por opção do alimentante, não gera compromisso eterno. A decisão, por maioria, é da 3ª Turma do Superior do Tribunal de Justiça ao julgar válida a suspensão do pagamento pelo ex-marido, anos após o fim do prazo determinado pela Justiça. … Source: Conjur
Veja maisDesmatar pequena parte de área rural para cultura de subsistência não configura delito ambiental. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve absolvição de um fazendeiro que desmatou parte de sua área rural. Colegiado entendeu que fazendeiro desmatou p… Source: Conjur
Veja maisAs Propostas de Emenda à Constituição 186 e 188/2019, apresentadas na quarta-feira da semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbem a criação, ampliação ou renovação de benefício fiscal pela União se o valor anual correspondente aos incentivos superar dois pontos percentuais do … Source: Conjur
Veja maisLeia a parte 1 aqui. Leia a parte 2 aqui. 5. O CASO ESPECÍFICO 5.1. QUAIS OS FATOS E FUNDAMENTOS EM DISCUSSÃO A discussão inserta pelo RE 1.037.396/SP, leading case que pauta o julgamento do tema de repercussão geral 987, é representativa de um movimento singular, localizado no âmbito do … Source: Conjur
Veja maisUm advogado que usa táxi constantemente foi vitima de estelionato nesta terra de Piratininga. Corrida de apenas quinze reais foi paga com cartão de débito, pois o motorista não tinha troco para cem. Ao digitar o valor o criminoso colocou R$ 695 reais. Poderia ser erro se o valor fosse de R$ 11… Source: Conjur
Veja maisTem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assunto chegou àquela corte em 1998 e…
Veja maisO Brasil está na fração de cima de alguns rankings internacionais. Um deles é o de homicídios cometidos por ano. De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, do Ipea, foram 60 mil mortes desse tipo apenas em 2017. Dados preliminares sugerem que esses números vêm baixando, mas eles ainda s… Source: Conjur
Veja maisEm tempos atuais, resta pacífico o entendimento de que o do direito penal deve encontrar seu fundamento de validade no texto constitucional, a partir do qual se deve proceder a qualquer interpretação da norma infraconstitucional, ou seja, o método interpretativo do sistema se faz em espectro vert… Source: Conjur
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