Apesar de ser uma doença grave, a depressão não se enquadra como doença estigmatizante ou que gere preconceito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito por um trabalhador que alegou ter sido demitido por apresentar quadro de depressão…. Source: Conjur
Veja maisA transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o constante na Declaração de Ajuste Anual, está sujeita à incidência do Imposto de Renda (IR). O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recurso… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na semana passada a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) comprou votos de colegas para se eleger presidente da Câmara. A decisão é do dia 12. ReproduçãoEx-deputado Eduardo Cunha est… Source: Conjur
Veja maisA anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário. A tese, publicada no último dia 11, foi fixada por unanimidade pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o entendimento do … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos para definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. STJ vai definir quais c… Source: Conjur
Veja maisO reexame necessário é instituto peculiar. Há quem[3] remonte suas origens à Roma antiga, quando, com a cristianização do direito pagão, surgiu como forma de se evitarem injustiças; outros, tomando-o a partir de fase mais avançada na história, o creditam ao direito processual penal português, com… Source: Conjur
Veja maisA atividade de auxiliar de almoxarifado não é um trabalho que exige grau de confiança que justifique ao empregador exigir do candidato a certidão de antecedentes criminais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma confecção a indenizar uma auxiliar de almoxarifa… Source: Conjur
Veja maisPor se tratar de atividade ilícita, é nulo o contrato de trabalho celebrado para o jogo do bicho. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido feito por uma balconista que trabalhava em uma banca de jogo do bicho em Belém. A ilicitude da atividade do j… Source: Conjur
Veja mais1 – Introdução O marco legal da Lei Maria da Penha, ainda não alcançou sua plena efetividade, ante a ausência de adoção de políticas públicas eficientes voltadas à prevenção, erradicação, bem como à repressão dos casos em que haja a prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e… Source: Conjur
Veja maisA atividade de exploração de petróleo e gás natural é um monopólio da União (artigo 177 da Constituição Federal), não podendo ser regulada por lei estadual. É o que defende uma associação de empresas do ramo ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional dispositivos da Lei 8.50… Source: Conjur
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