O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (20/11) o RE nº 1.055.941, cuja repercussão geral foi reconhecida para o fim de discutir os limites objetivos da transferência automática de informações obtidas pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle — como o Fisco, a UIF (ant… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS). Trabalhador processou o INSS para que a especialidade de suas atividades fosse reconhecida após ter aposentadoria negada Repro… Source: Conjur
Veja maisFoi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.720 por entender que os valores recentemente majorados na tabela de taxas judiciárias da Bahia não correspondem à prestação de serviços realizada, vez que foram injustificadamente exacerbados. A decisão, publicada no DJE no dia 3 de outubro d… Source: Conjur
Veja maisPassado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com a Revolução Francesa. Dispendíamos horas em considerações em torno de Montesquieu, no primeiro ano de Direito no Largo de São Fra… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu decisão liminar que mantém a empresa norte-americana de seguros Chubb suspensa de participar de licitações com a Itaipu Binacional. Usina hidrelétrica aplicou uma penalidade administrativa contra a c… Source: Conjur
Veja maisA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) recomendou nesta segunda-feira (18/11) que o tribunal da autarquia condene a PST Eletrônica por infração à ordem econômica. SG-Cade recomendou que PST Eletrônica seja condenada Reprodução Segundo o despac… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão em que solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe dava acesso a mais de 600 mil dados de contribuintes brasileiros. Ministro Dias Toffoli a… Source: Conjur
Veja maisEm razão da apelação ter sido interposta sem o correspondente preparo, apesar de conferido prazo suplementar para o recolhimento após o indeferimento da gratuidade, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu do recurso do ex-banqueiro e dono do falido Banc… Source: Conjur
Veja maisAcontece nesta terça-feira (19/11) em São Paulo o Seminário “Remição em Rede — Formação de leitores e diminuição da pena”. O evento discutirá a possibilidades da aplicação de medidas com o objetivo de abreviar o tempo da sentença penal por meio do trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela l… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal Marcus Abraham lança nesta terça-feira (19/11) os livros Reflexões sobre finanças públicas e Direito Financeiro (Juspodivm) e Curso de Direito Tributário brasileiro (GEN/Forense), este já em segunda edição. O evento ocorrerá a partir das 17h30 no Centro Cultural Justiça… Source: Conjur
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