A prisão preventiva tem caráter excepcional, sendo necessária a indicação concreta das razões fáticas e jurídicas para decretá-la. Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares a uma acusada de tráfico de drogas. ReproduçãoRelator entendeu que… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renato Cury, e conselheiros da entidade pediram que o uso do sistema PJe-Calc seja facultativo e não obrigatório na Justiça do Trabalho. Giovanna Bembom/TSTAdvogados levaram ao TST sugestões de aperfeiçoamento do PJe. Da esq. para… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE, nesta terça-feira (19/11), contrário à coleta de assinaturas digitais para criação de partidos. O posicionamento se opõe aos planos do presidente Jair Bolsonaro, que pretende viabilizar a criação de seu novo partido, a Aliança Pelo Brasil, por… Source: Conjur
Veja maisA 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a concessionária de energia Light a pagar indenização de R$ 5 mil por ter cobrado multa de maneira irregular e arbitrária. Por unanimidade, o colegiado decidiu aplicar ao caso a teoria do desvio produtivo: por culpa exclusiva da… Source: Conjur
Veja maisUma trama digna de novela da sete da Rede Globo levou um civil a ser condenado pelo crime de estelionato pelo Superior Tribunal Militar. Autor da trama foi condenado no STM 123RF O réu prestou concurso para sargento técnico temporário do Exército. Sendo o segundo candidato mais bem cl… Source: Conjur
Veja maisCesare Battisti teve pena de prisão perpetua confirmada pela Justiça da Itália Reprodução Cesare Battisti teve a sentença de prisão perpétua confirmada nesta terça-feira (19/11) pelo Tribunal de Cassação da Itália. A corte considerou inadmissível o recurso apresentado pela defesa do it… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (19/11) que o Conselho Nacional do Ministério Público prossiga com o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. Deltan Dallagnol será julgado pelo CNMP Fernando Frazão/A… Source: Conjur
Veja maisEm Tatuí, no interior de São Paulo, deixar de pagar pedágio é furto. E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso III, do Código Penal. ReproduçãoCaminhoneiro tapou a placa… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) aumentou ilegalmente a pena do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por formação de quadrilha — de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses —, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz reduzi… Source: Conjur
Veja maisA imunidade material dos parlamentares exclui a ilicitude dentro ou fora do recinto da casa legislativa, desde que o tema das manifestações do deputado tenha conexão com o exercício do mandato e abranja também declarações feitas aos meios de comunicação social vinculadas ao desempenho do cargo. … Source: Conjur
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