O Conselho Latinoamericano de Justiça e Democracia (Clajud) pediu nesta segunda-feira (18/11) que o governo provisório da Bolívia assegure que ex-integrantes da gestão Evo Morales asilados na Embaixada do México em La Paz possam deixar o país em segurança. Após pressão dos militares, Evo Mor… Source: Conjur
Veja maisO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou, nesta terça-feira (19/11), o Projeto de Lei 1.461/2019, que permite a progressão funcional dos servidores do Judiciário fluminense a cada dois anos, desde que obedecidas algumas regras, como a de capacitação. Servidores do TJ-RJ poder… Source: Conjur
Veja maisPedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que altera o texto constitucional para possibilitar a prisão após condenação em segunda instância. Senadores combinaram que o tema seria debatido como projeto de lei, que tem tramitação mais simp… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por terceiro, é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária, sendo indiferente, para efeito de prescrição, a data de venda da sucata. Segurador… Source: Conjur
Veja maisRelatórios de inteligência financeira do órgão não são meios de prova. Eles servem para subsidiar a persecução criminal na busca de elementos que indiquem eventuais ilícitos. Por isso, não há problemas no compartilhamento das informações sem autorização judicial. O entendimento foi defendido pelo… Source: Conjur
Veja maisA corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas justifique os motivos da corte não acatar a ordem de adotar o PJe (Processo Judicial Eletrônico). Corregedor Humberto Martins pede que TJ-AM se pronuncie em 15 diasJosé Cruz/Agência… Source: Conjur
Veja maisA utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o deputado federal Tiririca (PL-SP) de indenizar a EMI Songs por aproveitar parte da música O Po… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para trancar a ação penal a que ele responde por prática de corrupção passiva. Com a decisão, Mário Negro… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. Está nas mãos do Congresso Nacional a responsabilidade de destravar a Justiça Federal. A 1ª Região, responsável pela jurisdição de 13 estados do país mais o Distr… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nessa quarta-feira, 20/11, o Recurso Extraordinário (RE) 1.055.941. Com Repercussão Geral reconhecida, mencionado recurso trata “da possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pelo Fisco no legítimo exercício… Source: Conjur
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