Ex-governador de Minas Gerais foi condenado por lavagem de dinheiro Reprodução A juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, condenou Fernando Pimentel (PT) a dez anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A sentença s… Source: Conjur
Veja maisCom a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no tr… Source: Conjur
Veja maisA paralisação de uma em cada 100 das maiores obras públicas que se encontram paralisadas no país se deve a uma ordem judicial. O dado é do Diagnóstico sobre Obras Paralisadas elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre 3,9 mil projetos públicos, o estudo identificou 48 (1,2%) com valor aci… Source: Conjur
Veja maisAlguns membros da magistratura e do Ministério Público têm assumido protagonismo que mais os aproxima do papel de agentes da repressão estatal do que o constitucionalmente previsto: de garantir os direitos fundamentais e a segurança jurídica. É o que afirma o ministro Ricardo Lewandowski, do Supr… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o grave risco de dano à ordem e à economia públicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional legislação do município de Barra Bonita (SP) acarretando na extinção de todos os c… Source: Conjur
Veja maisA pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Essa é uma das 11 teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça destacada na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que trata dos direitos de personalidade. Outra tese definida pelo STJ sobre … Source: Conjur
Veja maisUma nova funcionalidade na Central do Processo Eletrônico (CPE) vai aprimorar o relacionamento institucional do Superior Tribunal de Justiça com as 32 cortes sob sua jurisdição e os respectivos juízos de primeiro grau. Agora, as instâncias ordinárias podem enviar documentos diretamente para os au… Source: Conjur
Veja maisO juiz deve ter sensibilidade ao abordar o tema da causalidade de modo a lhe assegurar uma solução mais flexível, diante da complexidade da realidade, que a norma abstrata não consegue abarcar. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o municíp… Source: Conjur
Veja maisÉ possível reconhecer por usucapião a aquisição da propriedade de caminhão furtado em favor de terceiro que comprou o veículo de boa-fé há mais de 20 anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do proprietário original do caminhão furtado. STJ reconheceu us… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. Criados pela Constituição de 1988 e instalados em 1989, os cinco tribunais regionais federais herdaram os casos do Tribunal Federal de Recursos. Foram também resp… Source: Conjur
Veja mais