*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. Em 30 anos de existência, a constatação é que a 1ª Região chegou ao limite. Maior de todas, abrange 66% do território nacional e exerce a jurisdição sobre 13 estado… Source: Conjur
Veja maisBoa parte das operações realizadas em território brasileiro se dá por e-mail, plataformas e aplicativos situados em território americano. Por exemplo, toda vez que você usa seu gmail, yahoo ou apple, vale-se das regras americanas e talvez não saiba. Com isso, surge a discussão das possibilidades … Source: Conjur
Veja maisO agronegócio tem no Brasil uma relevante vocação às exportações, daí porque se torna fundamental traçar algumas ponderações a respeito das regras de preços de transferência, notadamente, o PECEX – Preço sob Cotação na Exportação – (art. 19-A, da Lei n. 9.430/96). Regras de preços de transfer… Source: Conjur
Veja maisEm respeito ao princípio da menor onerosidade para o devedor, não se pode fazer leilão de bem com valor muito superior ao da dívida. Com este entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural localizado no interior do estado. … Source: Conjur
Veja maisIncidem juros de mora sobre o tributo devido no período compreendido entre a decisão que concedeu a liminar, em Mandado de Segurança, e a sua respectiva revogação. O devedor, entretanto, não tem de arcar com a multa, pois não se pode penalizar o descumprimento de uma obrigação até então inexigíve… Source: Conjur
Veja maisBons textos já foram publicados aqui na ConJur sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 1.055.941[1], em que se discutirá “se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever… Source: Conjur
Veja maisHá muito se busca um marco regulatório adequado para promover a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Trata-se de questão urgente e fundamental para o desenvolvimento econômico, capaz de alinhar o país como a grande potência que é — aliás, que deve buscar ser — na exploração eficiente des… Source: Conjur
Veja maisPreâmbulo No contexto do ambiente reformista em que vivemos, a Receita Federal do Brasil vem apresentando, em diversos seminários, conferências e encontros, alguns pontos de partida para uma reforma estrutural da apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e, consequentemente, dos … Source: Conjur
Veja maisA Trevisan Escola de Negócios e o Instituto Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) realizam na próxima segunda-feira (25/11), em São Paulo, o evento “Impactos Jurídicos da Operação Lava-Jato”. Evento discute impactos da “lava jato” O evento contará com a presença dos minist… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal não pode admitir que a própria Receita repasse ao Ministério Público dados bancários amplos fora da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP). A análise é do tributarista Daniel Szelbracikowski, em relação ao julgamento no STF sobre a possibilidade de compartilhament… Source: Conjur
Veja mais