O ministro Luiz Fux derrubou decisão que suspendia julgamento de Deltan no CNMP Divulgação/Ascom PR-SP O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu reclamação apresentada pela União e derrubou a determinação da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendia o julgamento de um Proc… Source: Conjur
Veja maisA juíza substituta Aline Bastos Meireles Mandarino, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, absolveu em primeira instância a companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente fatal ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. Ao analisa… Source: Conjur
Veja maisO Justiça Federal da 3ª Região determinou nesta sexta-feira (22/11) que o procurador da Fazenda Matheus Carneiro Assunção seja transferido da penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2 em Tremembé (SP), para uma clínica psiquiátrica em São Paulo. O procurador foi preso no começo de outubr… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do prefeito de Aral Moreira (MS) por associação para o tráfico. Por unanimidade, a turma rejeitou a arguição de nulidade da condenação por violação à prerrogativa de foro, mas reduziu o tamanho da pena por entender que a majoração fo… Source: Conjur
Veja maisA gestão de agência bancária feita de forma compartilhada entre gerente comercial e gerente operacional afasta a aplicação do art. 62, II, da CLT , que versa sobre cargos de diretores e chefes de departamento ou filial. Santander terá que pagar horas extras de funcionário que compartilhava g… Source: Conjur
Veja maisEm ação ajuizada contra um “grupo sem-terra”, mostra-se necessária a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública para intervirem no processo. No caso da Defensoria, a intimação ocorrerá para que, se for o caso, possa atuar tanto como representante dos ocupantes do imóvel quanto na con… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proibiu a “caça ao leitão”, tradicional atividade em Nova Petrópolis, na serra gaúcha. A decisão é desta sexta-feira (22/11). “Caça ao leitão” foi proibida por desembargador do Rio … Source: Conjur
Veja maisA violação de direitos individuais homogêneos é capaz de causar danos morais coletivos. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma cooperativa agroindustrial por expor e comercializar, sem registro, bandejas de camarão empanad… Source: Conjur
Veja maisA 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido do Ministério Público e autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi feito em um inquérito que apura suposto enriquecimento ilícito do ministro enquan… Source: Conjur
Veja maisO juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu pedido do Ministério Público e mandou prender o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves. O executivo já foi condenado a 17 anos e 9 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da “lava jato”. Seg… Source: Conjur
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