Retomando alguns textos anteriores, aprofundaremos na coluna de hoje um tema a respeito da fundamentação da decisão judicial. Já fizemos algumas considerações sobre as Teorias da Argumentação Jurídica (TAJ) e a distinção entre discovery e justification (aqui), com a relembrança, aqui, apenas … Source: Conjur
Veja maisO fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário. Com este fundament… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. Com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região é responsável por cerca de 10% da movimentação total na… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso extraordinário que irá definir se é possível o compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial. Por enquanto votaram apenas os ministros Dias Toffoli, relator, e Alexandre de Moraes. E divergiram. Em um voto complexo, To… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), Marcos Vinícios Pereira de Carvalho, propôs nesta segunda-feira (18/11), em nome da União, que as ossadas de Perus fossem transferidas de São Paulo para Brasília. Com a mudança, a análise dos restos mortais deixaria… Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade do empregador ocorre mesmo quando o empregado está fora do horário de trabalho, desde que as circunstâncias propiciadas pelo trabalho sejam causa do cometimento do ato ilícito. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma empre… Source: Conjur
Veja maisAinda que o sistema eletrônico permita o peticionamento durante o período de recesso, prevalece a suspensão dos prazos até o primeiro dia útil subsequente ao recesso. Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeiro grau … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 295, de 13 de setembro de 2019, passou a permitir que crianças e adolescentes de até 16 anos possam viajar desacompanhadas, de seus responsáveis, no território nacional, sem necessidade de autorização judicial. De acordo com o artigo 2º, III… Source: Conjur
Veja maisNa sessão de terça-feira (19/11), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, reformando o acórdão regional, cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Pilão Arcado, na Bahia, com a determinação da realização imediata de novas eleições na localidade, ao julgar o Recurso Espe… Source: Conjur
Veja maisNa longa e já cansativa celeuma em torno da execução da pena sem condenação definitiva, denominada de forma mais suave de “prisão em segunda instância”, cuja inconstitucionalidade mobilizou argumentos alinhados e realinhados em um sem número de matérias, artigos científicos e decisões judiciais, … Source: Conjur
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