Este artigo analisa a proposta de criação, implantação e regulamentação da moeda fiduciária digital brasileira (“real digital”), que se constitui na modalidade nacional das denominadas Central Bank Digital Currencies (CBDCs), ou Moedas Digitais dos Bancos Centrais, objeto de preocupação em divers… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (8/2) uma ação que discute se é constitucional a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívid… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal estabeleçam que a expedição de guia de recolhimento demanda a prévia prisão do réu, é possível flexibilizar tal previsão quando ela se mostrar desproporcional à situação do apenado. Ministro Sebastião Reis Júnior foi o relator do c… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (8/2) um processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto em segundo grau Adilson Paukoski Simoni, da 10ª Câmara de Direito Criminal, por baixa produtividade e violação ao dever de urban… Source: Conjur
Veja mais*contribuição do Centro Acadêmico XI de Agosto ao debate sobre o retorno de Janaína Paschoal às salas de aula Não é a consciência dos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que determina o espírito das Arcadas, mas, ao contrário, é a função que o Largo de São Francisc… Source: Conjur
Veja maisA criação de adicionais de inclusão baseados em critérios geográficos conflita com o princípio constitucional da isonomia, pois cria distinções entre os brasileiros. Vista aérea do campus de Recife da UFPEAscom/UFPE Assim, a 21ª Vara Federal de Recife suspendeu, em liminar, nesta segund… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja: se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um impost… Source: Conjur
Veja maisO direito é fruto da cultura. Por mais que os conceitos fluam por meio dos ordenamentos mundo afora, repetindo-se em diferentes legislações que se inspiram reciprocamente, o posicionamento desses conceitos nas diferentes disciplinas jurídicas varia, assim como destoam as definições que cada reali… Source: Conjur
Veja maisO ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do direito fundamental em questão. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca reitera entendimento sobre busca domiciliar ile… Source: Conjur
Veja maisPara registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática de compra e venda de imóveis, hoje, contudo, inicia com a assinatura do contrato de promessa de compra e ven… Source: Conjur
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