Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada. A tese foi fixada pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Não incide contribuição em valore… Source: Conjur
Veja maisEduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, morreu nesta segunda-feira (25/11), aos 83 anos. OAB-RJEduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da OAB Quando presidia o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, uma carta bomba endereça… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). … Source: Conjur
Veja maisNa quarta-feira (27/11), o Superior Tribunal de Justiça abre as portas de para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Ministro João Otávio de Noronha abre as portas do STJ para lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Ye… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/11) suspender o julgamento do ex-presidente Lula no cado do sitio de Atibaia (SP), que será analisado nesta quarta-feira (27/11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fachin considera que não cabe ao … Source: Conjur
Veja maisJurados de casos levados ao Tribunal do Júri no fórum de Campo Grande (MS) passarão a acompanhar as sessões separados por uma sala de vidro. A medida teria como objetivo garantir a segurança do Conselho de Sentença e evitar que seus membros sejam influenciados. Jurados ficarão separados por… Source: Conjur
Veja maisO artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional e não viola qualquer direito fundamental. Ao contrário, ele potencializa a liberdade de expressão sem impedir o exercício de outros direitos fundamentais. A opinião é do jurista Lenio Streck em parecer jurídico elaborado a pedido do Facebook… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Moraes já havia suspendido a norma em decisão liminar proferida em … Source: Conjur
Veja maisNão há ilegalidade na terceirização pela Caixa Econômica Federal de serviços jurídicos não relacionados a questões estratégicas da instituição, por não se vincularem a atividade-fim do órgão. O entendimento foi firmado pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado no último… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores remetidos por empresas de telecomunicações a operadoras estrangeiras. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa…. Source: Conjur
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