Não se conhece fórmula perfeita pra superar os problemas que impedem que a cobrança de dívidas em juízo seja eficiente e efetiva. A busca de soluções começa por um diagnóstico correto e passa por duas vertentes: aperfeiçoamento das técnicas executivas e alargamento da responsabilidade patrimonial… Source: Conjur
Veja maisA famigerada pandemia gerou uma aceleração na virada tecnológica da Justiça brasileira, que naturalizou a utilização de uma série de ferramentas e plataformas, permitindo a mantença das atividades por advogados, juízes, membros do Ministério Público e, em especial, possibilitando que os cidadãos … Source: Conjur
Veja maisUma mudança de carimbo e esperanças devastadas. O carimbo “sem data para pagamento” substituiu a garantia “pagamento até o final de 2022”. O que deveriam ou poderiam fazer os muitos milhares de pequenos funcionários e aposentados da Previdência para receber os valores reconhecidos pela justiça co… Source: Conjur
Veja maisO Brasil tem assistido nos últimos anos a mudanças efetivas no sistema de Justiça Criminal. Antes focado apenas na condenação do acusado, o Direito Penal evolui e busca uma atuação voltada ao resgate da dignidade das vítimas de crimes e delitos. Marcos Santos/USPResolução do CNJ: vítimas de … Source: Conjur
Veja maisEm pronunciamento feito no início da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (8/2), dia em que os atos de vandalismo que atingiram os três Poderes da República completaram um mês, a presidente da corte, ministra Rosa Weber, reiterou a importância de que a data seja sempre lembrada p… Source: Conjur
Veja maisA apreensão de drogas ou de arma em posse de alguém não afasta a necessidade de mandado judicial para o ingresso no domicílio. Com base nesse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas em uma ação policial de busca e apreensão e absolveu um homem … Source: Conjur
Veja maisA decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias viola a garantia fundamental da coisa julgada e causa insegurança jurídica aos contribuintes. É o que afirmam adv… Source: Conjur
Veja maisO dever de reparar abriga diversas consequências no mundo jurídico, inclusive de ordem tributária. Por isso, tema de notável expressão, mas ainda pouco debatido com franqueza acadêmica tem sido aquele da legalidade da dedução, na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) … Source: Conjur
Veja maisUma das alterações incorporadas à Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações e Falências), levada a cabo por meio da Lei nº 14.112/2020, diz respeito à possibilidade de o devedor instaurar conciliações e mediações antecedentes ou incidentais ao processo de recuperação judicial; ou seja, é possível r… Source: Conjur
Veja maisO fato de alguém aparentar nervosismo com a aproximação de policiais não autoriza, por si só, sua abordagem em via pública sem justificativa plausível. Homem estava dentro de carro estacionado na via pública quando foi notado pelos PMsFreepik Com esse entendimento, o desembargador Olind… Source: Conjur
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