O intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao encaminhar para a primeira instância processo criminal Agliberto Gonçalvez, prefeito de Buritizal (SP). Como atua… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quarta-feira (27/11) medidas para reestruturar o funcionamento interno do Ministério Público Federal e enfrentar alguns dos principais problemas penais do Brasil. Augusto Aras anuncia medidas sobre leniência e delação premiadaMarc… Source: Conjur
Veja maisOs relatórios de inteligência financeira, ao retratar a ocorrência de determinada transação, desde que respeitado o devido processo legal, podem funcionar como fontes de convencimento do juiz, ainda que sujeitos a elementos de corroboração. Quem defende este pensamento é o ministro Edson Fachin, … Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve ação penal contra quatro empresários do ramo de café acusados de crimes contra a ordem tributária. Para Lewandowski, a acusação contém todos os requisitos necessários para a regular tramitação do processo Nelson Jr. / SCO … Source: Conjur
Veja maisO governador em exercício em São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), vetou integralmente o projeto de lei que concederia descontos progressivos no IPVA para motoristas que não tivessem multas de trânsito. O veto foi publicado nesta quarta-feira (27/11) no Diário Oficial. Objetivo da PL era estimul… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 2.334/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP), que otimiza os prazos da concessão de patentes. A matéria já passou pela análise de outras comissões e agora segue p… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados de São Paulo comemora nesta sexta-feira (29/11) 145 anos de atividade em plena sintonia com os tempos atuais. Enquanto agentes públicos citam despudoradamente o AI-5, a entidade decidiu homenagear o advogado e defensor da democracia Mário Sérgio Duarte Garcia. Ele re… Source: Conjur
Veja maisCom a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça lançou o portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. “Sabemos que existem inúmeras práticas inovadoras que acaba… Source: Conjur
Veja maisO manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalubridade. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar um supermercado de pagar o adiciona a um auxiliar de depósito. Ma… Source: Conjur
Veja maisEm razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho no presídio, no qual estava proibido de entrar desde 2012, quando foi flagrado tentando ingressar na unidade com quatro telefone… Source: Conjur
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