Quem integra a cadeia de fornecimento dos serviços contratados, mais do que ser parte legítima para integrar o polo passivo de eventual ação cível, é responsável pelos danos causados ao consumidor. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou essa fundamentação para manter … Source: Conjur
Veja maisEm recente notícia publicada aqui na Conjur, foi divulgado julgamento sobre a anulação de cláusula arbitral em contrato de franquia, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível número 1006072-45.2021.8.26.0100, relator desembargador Cesar Ci… Source: Conjur
Veja maisPor ora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não vai estabelecer uma posição vinculante sobre a forma como a Lei 14.454/2022, que transforma o rol de procedimentos médicos da ANS em exemplificativo, deve ser aplicada aos milhares de processos sobre planos de saúde já em tramitação. Pa… Source: Conjur
Veja maisA comissão de anistia é um órgão administrativo vinculado, hoje, ao Ministério dos Direitos Humanos, cujo ministro é o doutor Silvio Almeida. Tal órgão foi criado em 28/8/2001, por meio da Medida Provisória nº 2.151, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, medida esta que, posteri… Source: Conjur
Veja mais2022 será lembrado como o ano da popularização da inteligência artificial. ChatGPT, DALL-E-2, Midjourney, Stable Diffusion, Copysmith, Jasper, Synthesia, D-id, Descript, Rytr são alguns serviços que alcançaram o grande público no ano passado e surpreenderam pela versatilidade e utilidade. Mas qua… Source: Conjur
Veja maisÉ possível usar ação rescisória para desconstituir o resultado de processo já encerrado quando, posteriormente, houver a mudança e a consolidação de posição em sentido oposto ao que foi decidido. Tese inovadora foi inaugurada no STJ pelo ministro Gurgel de Faria, relator do caso STJ Co… Source: Conjur
Veja maisDiz-se ser o “ovo da serpente” aquilo que pode ser claramente discernido como algo que irá gerar um malefício futuro. Apesar da expressão já estar presente no Júlio César shakespeariano, se popularizou no clássico filme homônimo, de Ingmar Bergman, no qual o Dr. Vergerus, diante do contexto da Al… Source: Conjur
Veja mais1. A notícia sobre o acordo de não persecução para o deputado “Barroso homologa acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil”, dizem as manchetes. Vamos à notícia. “No julgamento da ação penal pelo Plenário, Barroso havia votado pela condenação no crime de peculato a uma pena de cinco anos e três… Source: Conjur
Veja maisUma das maiores empresas varejistas do país, com o objetivo de evitar a falência, ingressou recentemente com o pedido de recuperação judicial. Tal procedimento, amplamente divulgado pela imprensa, trouxe um sentimento de desassossego e, claro, de incerteza entre os trabalhadores [1]. Aliás, a … Source: Conjur
Veja maisUma das funções do Poder Judiciário é garantir a efetivação do direito constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil (artigo 208 da Constituição Federal). Criança de três anos diagnosticada com com síndrome de Digeorge tem direito a monitor Reprodução/TV Br… Source: Conjur
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