A mera plausibilidade de que a pessoa foi agredida, por si só, já deve ser suficiente para afastar a homologação de prisão em flagrante. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus e relaxou a prisão de um homem vítima de tortura pol… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. Ainda não há previsão de data. Barroso entende que matéria trata da soberania do … Source: Conjur
Veja mais“Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal”. Esta é a ementa da Súmula 639, aprovada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. As súmulas são o resumo… Source: Conjur
Veja maisA ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (29/11). A ordem foi expedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mai… Source: Conjur
Veja maisA ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Rosário, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (29/11). A ordem foi expedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mai… Source: Conjur
Veja maisOs baixos valores cobrados pelos tribunais para contestar uma decisão judicial podem representar um incentivo à judicialização permanente, de acordo com o estudo feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). Audiência pública aconteceu nesta quinta-feira (28/11), no Conselho Na… Source: Conjur
Veja maisA continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge — à exceção dos impedimentos elencados pela legislação civil — se afirma como direito inerente à personalidade, integrando-se à identidade civil da pessoa e identificando-a em seu entorno social e familiar. Esse é um dos 12 entendimentos consoli… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a prefeitura de um município contribuiu para a invasão do terreno privado ao fazer obras e fornecer serviços aos invasores, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou ação rescisória do município de Caxias do Sul (RS) e manteve sua condenação solidária a indenizar a famí… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A norma está no Diário Oficial da União da quarta-f… Source: Conjur
Veja maisO plano de saúde deve custear os procedimentos cirúrgicos destinados à redução de pele, ocasionado pela perda drástica e excessiva de peso decorrente de cirurgia bariátrica realizada por seu segurado, sempre de acordo com as indicações médicas. ReproduçãoJuiz determina que Unimed pague cirur… Source: Conjur
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