O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da “inequívoca relevância” e do “… Source: Conjur
Veja maisTJ-RJ determina que seguradoras se submetam às cláusulas compromissórias entre as partes originais dos contratos A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que as seguradoras devem se submeter às cláusulas compromissórias constantes dos contratos das partes origina… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória 905/2019 que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Movimento em … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional. Voto de Alexandre foi seguido pelos colegas … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Voltaire de Lima Morais foi eleito nesta segunda-feira (2/12) presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A gestão compreende o biênio 2020-2022. Eleição ocorreu nesta segunda-feira (2/12) Eduardo Nichele/TJ-RS Morais recebeu 76 votos. Em segundo lugar fico… Source: Conjur
Veja maisRede de lojas foi condenada a pagar o período de férias em dobro para gerente Reprodução/Facebook A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. a pagar em dobro as férias de uma gerente de Porto Alegre. A trabalhadora teve as férias interrompidas e iria receb… Source: Conjur
Veja maisO juíza Aline Mendes de Godoy, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste (SC), negou um pedido de penhora, no curso de uma ação de execução de título, com base na Lei de Abuso de Autoridade, regra que ainda não entrou em vigor. A decisão é de 26 de novembro. Mais…
Veja maisLevantamento feito pela LEC Legal, Ethics & Compliance apontou os 20 profissionais de compliance mais admirados do Brasil. Emir Calluf Filho, da J&F, é um dos diretores de compliance mais admirados Reprodução Um deles é Emir Calluf Filho, diretor de Compliance do grupo J&F, dono da JBS… Source: Conjur
Veja maisNove pessoas morreram pisoteadas durante ação da PM do baile funk do Dz7 Reprodução/Facebook Por meio de nota oficial, a Defensoria Pública de São Paulo informou que irá se colocar à disposição dos familiares de vítimas fatais da tragédia da favela de Paraisópolis, ocorrida neste domingo … Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (2/12), um Habeas Corpus em que pede que o ministro Edson Fachin reconsidere sua decisão que manteve o julgamento do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Defesa de Lula pede que Fa… Source: Conjur
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