A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na manhã desta terça-feira (3/12) a regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil. Com a decisão, produtos à base de cannabis passarão a ser vendidos em farmácias de todo o Brasil e sujeitos à vigilância san… Source: Conjur
Veja maisO Acordo de Leniência que a Nova Participações, antigo grupo Engevix, acaba de assinar com a Advocacia-Geral da União e com a Controladoria-Geral da União em Brasília é muito significativo. Não só para o Grupo e seus trabalhadores, mas para a sociedade e um número grande de empresas que buscam se… Source: Conjur
Veja maisSete finalistas receberam, nesta terça-feira (3/12) o Prêmio Innovare em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre. Finalistas do p… Source: Conjur
Veja maisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado… Source: Conjur
Veja maisOs municípios de Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro, inauguraram duas unidades do Escritório Social, iniciativa reúne em um só local órgãos e instituições para auxiliar ex-detentos que deixaram o sistema carcerário. As unidades são fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do prog… Source: Conjur
Veja maisAinda que não exista previsão expressa no Marco Civil da Internet, cabe ao provedor de aplicação de internet guardar e fornecer, se determinado por ordem judicial, os dados da chamada porta lógica do usuário. Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade i… Source: Conjur
Veja maisO texto da lei é claro, assim como as resoluções editadas pela ANS, ao tratar a ausência de obrigatoriedade para a cobertura de tratamentos artificiais para a concepção. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 10% dos casais em idade fértil têm problemas par… Source: Conjur
Veja maisO projeto Adoção Segura, de Maringá (PR), foi o vencedor do 8º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria Trabalho de Magistrados. A premiação aconteceu nesta segunda-feira (2/12), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “A nossa Amaerj publicamente manifesta o seu apre… Source: Conjur
Veja maisSe não há prova conclusiva que a conduta foi dolosa, impõe-se a absolvição da pessoa quanto à imputação da autoria do crime de falsidade ideológica. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau para absolver dois ex-verea… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos se a apreensão de bem utilizado em crime ambiental está condicionada à comprovação de seu uso específico e exclusivo para atividades ilícitas. Em sessão plenária virtual, o colegiado afetou três recursos p… Source: Conjur
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