O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (3/12) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de receber propina para conceder habeas cor… Source: Conjur
Veja maisConsiderando que a manutenção do calendário original de pagamento poderia causar danos irreversíveis às finanças do estado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve o escalonamento nos salários dos servidores da educação em Minas Gerais. Para Toffoli, crise orçamentária … Source: Conjur
Veja maisApenas a União pode legislar sobre jazidas e recursos minerais, como estabelece o artigo 22, XII, da Constituição Federal. Com base nessa regra e por constatar bitributação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (2/12) a inconstit… Source: Conjur
Veja maisNa recuperação judicial de grupo econômico, cada empresa que integra o grupo deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação foi dada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar controvérsia relaciona… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, nesta terça-feira (3/12), um recurso em que a senadora Selma Arruda (Pode-MT), e os 1º e 2º suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, contestam as cassações de seus diplomas pela prática de abuso do poder econ… Source: Conjur
Veja maisMuito se noticiou que, por um expressivo placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal permitiu o compartilhamento de dados por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público Federal e a Pol… Source: Conjur
Veja maisA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (3/12), uma cobrança de cerca de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda da Samarco. A autuação fiscal se baseou em transações entre a companhia e a Vale e de um aproveitamento de benefício fiscal. Carf … Source: Conjur
Veja maisO grupo Abril, dono da Veja, terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais pelo uso inadequado da imagem de um adoçante em reportagem sobre alimentos não saudáveis publicada no site da revista. Além disso, a revista terá que se retratar, publicando no site um esclarecimento aos leit… Source: Conjur
Veja maisPara não suprimir instâncias, o Supremo Tribunal Federal não pode conhecer originariamente tema sobre o qual instâncias antecedentes ainda não se manifestaram. Assim entendeu a 1ª Turma do STF ao negar a saída antecipada de presos de SP que estão próximos ou já atingiram o tempo para progressão d… Source: Conjur
Veja maisSão ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima feita em presídio com base somente em denúncia anônima. Isso porque, a denúncia ao presídio, por si só, não é capaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a conduta. É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios… Source: Conjur
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