Supremo fixou teses sobre o tema que dividiram especialistas ouvidos pela ConJur 123RF O colegiado do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (4/12) duas teses sobre o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e órgãos de inteligência fiscal em processos penais. A C… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na segunda-feira (2/11) um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. PGFN publica edital com critérios de refinanciamento de dívidas … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/12) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), com as lideranças partidárias. Econo… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal e mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e… Source: Conjur
Veja maisO juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira (3/12) que a empresa brasileira Schoenmaker Humako, pertencente ao grupo Terra Viva, importe, cultive e comercialize folhas e fibras de hemp, planta da espécie Cannabis rude… Source: Conjur
Veja maisParques como o das Cataratas do Rio Iguaçu só podem ser privatizados por meio de lei, e não decreto presidencialReprodução O decreto que inclui no programa de desestatização do Governo Federal os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacara (CE), e do Iguaçu (PR), é incon… Source: Conjur
Veja maisForça Nacional vai auxiliar funcionários da Funai no Vale Javari, no Amazonas O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que um grupamento da Força Nacional seja enviado à terra indígena Vale Javari, no Amazonas. Um funcionário da Fundação Nacional do Índio foi moto em setembro desd… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (4/12) projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (9.605/98). Senadores querem endurecer penas para crimes ambientais Jos Barlow O texto determina, po… Source: Conjur
Veja maisNos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12). Prevaleceu voto do minis… Source: Conjur
Veja maisO juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu nesta quarta-feira (4/12) a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à Presidência da Fundação Palmares, ligada à Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. Juiz suspende nomeação de Sérgi… Source: Conjur
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