“Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Essa e outras falácias sobre a atuação do Poder Judiciário precisam ser combatidas com a ação integrada das assessorias de comunicação… Source: Conjur
Veja maisManter pessoa presa apenas por ela ser pobre e não poder pagar fiança é ilegal. Para corrigir este erro, até mesmo súmula do Supremo Tribunal Federal pode ser superada. Com este entendimento, o desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu… Source: Conjur
Veja maisA simples afirmação de que houve dano ao erário decorrente da não contratação de candidatos aprovados em concurso púbico ou da omissão na fiscalização de jornadas de trabalho não constituem indícios suficientes para a decretação de medidas cautelares contra gestores públicos. Paço Municipal … Source: Conjur
Veja maisO Clube de Regatas do Flamengo terá que pagar pensão mensal no valor de R$ 10 mil a cada uma das famílias dos dez jovens mortos no incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. Homenagem feita no Ninho do Urubu aos atletas mortos em incêndio em feverei… Source:…
Veja maisA Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou 16 ações civis públicas entre esta terça-feira (3/12) e quarta (4/12) cobrando aproximadamente R$ 555,3 milhões de desmatadores de quatro estados da Amazônia Legal. Caminhão com madeira ilegal Divulgação/Ib… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um bacharel em Direito formado em 1982 poderá exercer a advocacia sem se submeter ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Bacharel formado em 1982 tem direito de exercer a advocacia, decide TRF-4 Reprodução O delegado… Source: Conjur
Veja maisO credor pode, a qualquer tempo, optar pela a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar válido pedido de remessa feito após o início do cumprimento de sentença. De acordo com o colegiado, o Código de Processo… Source: Conjur
Veja maisO plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela legalidade do Ato nº 55/19, no qual o Tribunal de Justiça da Paraíba institui critérios e procedimentos para viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de Justiça lotados nas diversas centrais do poder Judiciário E… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/12), que o Tribunal Superior Eleitoral não pode impor a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário em caso de não apresentação de prestação de contas partidárias de diretórios municipais e estaduais. … Source: Conjur
Veja maisA audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de projeto de lei para promover mudanças sobre o tema. O texto busca tornar mais caro recorrer e, com isso, diminuir a judicialização. O projeto prevê o… Source: Conjur
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