Um advogado de Santos (SP) precisou ir ao Superior Tribunal de Justiça para fazer valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a execução antecipada da pena. Advogado teve que recorrer ao STJ para que cliente fosse solto Reprodução Condenado por roubo pela 6ª Câmara d… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os documentos anexados aos autos não indicam os elementos essenciais para o deferimento do pedido, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu R$ 3,1 milhões em bitcoins. Ela moveu uma ação de… Source: Conjur
Veja maisA imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não tem caráter absoluto, já que deve observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Logo, não abarca violações de direitos da personalidade, notadamente da honra e da imagem de outras partes ou profissionais que a… Source: Conjur
Veja maisAs regras para pagamento de precatórios foram alteradas nesta terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho publicou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais, em conformidade com as mudanças constitucionais surgidas … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal pede que o Supremo Tribunal Federal não acolha o pedido do ex-presidente Lula para estabelecer suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atua ministro da Justiça. O parecer foi elaborado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. Sergio Moro… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (5/12), por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda de síndico que presta serviços na administração do prédio em troca de isenção na taxa de condomínio. Decisão acata pedido de um advogado do Ri… Source: Conjur
Veja maisÉ vedado ao condomínio proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Isso porque, inicialmente, não é possível a separação dos direitos de cada condômino às partes comuns, de sua propriedade exclusiva, pela íntima conexão entre a unidade imobiliária e as frações ideais. … Source: Conjur
Veja maisRegulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicação, ainda que por analogia, da Lei 4.866/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Segundo o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, os representa… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012 a 2018 o Brasil registrou 16.455 mortes e 4.5 milhões de acidentes. No mesmo período, gastos da Previdência … Source: Conjur
Veja maisPor falta de adequação ao tipo penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso, afastando a capitulação da sua conduta como ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 5° da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016)… Source: Conjur
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