A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa. A iniciativa discutirá o projeto de Lei 4257/2019, que institui a arbitra… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de adicional de insalubridade não garante ao segurado contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão é 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmando jurisprudência da corte de que o adicional não se confunde com o benefício previdenciário. Adicional d… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (4/12), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 199/19, que permite cumprimento de pena após sentença da segunda instância. A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania/SP). Congresso se mobiliza para… Source: Conjur
Veja maisDesembargadores de diversas cortes, inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo — o maior do país —, foram às urnas nesta semana para eleger seus presidentes para o próximo biênio. No TJ-SP, o atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, foi eleito em primeiro tu… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reafirmou a legitimidade da Defensoria Pública para intervir como “guardião dos vulneráveis”, ou custos vulnerabilis, ao suspender uma reintegração de posse que ocorreria no Gama (DF). Desembargador reafirmo… Source: Conjur
Veja maisNão há violação ao direito de marca nominativa de determinada empresa quando o resultado de pesquisa feita no buscador de e-commerce com o nome dela exibe produtos de outras empresas. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de pri… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que, na tradição jurídica luso-brasileira, a lei — por mais singela que seja a sua aplicação — venha cedendo às tentações de juízes e Tribunais fazerem prevalecer o seu “sentimento de justiça”[1] ou uma espécie de “razão iluminada”. Em Portugal, por exemplo, após a revolução … Source: Conjur
Veja maisO assim chamado direito ao esquecimento, já objeto de algumas colunas da lavra do signatário, volta a agitar o cenário jurídico internacional, revitalizando a controvérsia doutrinária e jurisprudencial que se estabeleceu – sem prejuízo de alguns antecedentes – em especial a partir do julgamento d… Source: Conjur
Veja maisUm motorista que sofreu mais de dez assaltos ao transportar cigarros para a Phillip Morris Brasil vai receber indenização de R$ 11 mil. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou alta a exposição do empregado ao risco em razão de a mercadoria ser muito visada por ass… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo incorporou em seu sistema de peticionamento eletrônico, em processos das áreas cível e de família, a possibilidade de inserção de dados sigilosos de mulheres vítimas de violência doméstica. Vítimas de violência doméstica terão dados pessoais protegidos Re… Source: Conjur
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